Arma registrada no nome de Bolsonaro é apreendida com militar no DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos formais à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro após uma arma de fogo registrada em seu nome ser apreendida com um sargento do Exército durante uma blitz em Taguatinga, no Distrito Federal. A propriedade do armamento foi confirmada pelas autoridades por meio de uma consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército Brasileiro. O pedido de explicações do magistrado busca esclarecer as razões pelas quais o equipamento estava circulando sob a posse de terceiros e sem a documentação obrigatória.

-LEIA MAIS: Mecânico é preso suspeito de 'inventar problemas' para cobrar mais caro de mulheres e idosos

A abordagem policial foi realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal na rodovia DF-001, quando as equipes interceptaram um veículo oficial conduzido pelo sargento Estácio Leite da Silva Filho. Durante a vistoria no automóvel, os policiais localizaram duas armas de fogo. Enquanto a primeira era de uso institucional e estava regularmente portada pelo militar, a segunda arma, de propriedade de Bolsonaro, não contava com o Certificado de Registro de Arma de Fogo no local. A ausência do documento técnico configurou conduta irregular perante o Estatuto do Desarmamento, fazendo com que o sargento fosse encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia, de onde foi liberado após o registro da ocorrência.

Em depoimento prestado no boletim de ocorrência, o condutor do veículo se identificou como sargento do Gabinete de Segurança Institucional e justificou que o armamento do ex-presidente havia sofrido uma pane mecânica. Ele alegou que retirou o objeto com o objetivo exclusivo de providenciar a manutenção necessária e que a devolução estava programada para o dia seguinte. A responsabilidade pela continuidade das investigações sobre a origem, a regularidade e as circunstâncias da entrega do revólver ficou a cargo da 17ª Delegacia de Polícia.

O episódio ocorre em um momento em que Jair Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, concedida pelo Supremo Tribunal Federal devido ao seu estado de saúde. Especialistas jurídicos apontam que a legislação brasileira não proíbe de forma expressa que um apenado mantenha armas legalizadas no interior de sua residência, desde que não haja uma restrição judicial específica emitida na sentença, o que não foi determinado no caso do ex-presidente.

Procurado para esclarecer o vínculo com o condutor, o Gabinete de Segurança Institucional informou em nota que não realiza a segurança de ex-mandatários e ressaltou que os servidores escalados para essa função são de livre indicação das próprias autoridades, sem subordinação operacional com o órgão.