Secretaria afasta direção de colégio cívico-militar no PR após descoberta de câmera em banheiro

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) solicitou nesta quarta-feira (21) o afastamento da direção do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, localizado em Cambé, no norte do estado. A intervenção ocorreu dois dias após estudantes encontrarem uma câmera instalada de forma oculta no banheiro feminino da instituição.

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O dispositivo foi descoberto por uma aluna na última segunda-feira (19). De acordo com o boletim de ocorrência registrado pelas estudantes, havia desconfiança sobre o aparelho há cerca de três anos. No entanto, a direção do colégio afirmava à época que se tratava apenas de um sensor de fumaça, instalado para inibir o uso de cigarros no ambiente. O desdobramento da denúncia levou a Polícia Civil e a Seed-PR a realizarem uma vistoria na escola nesta quarta-feira. Os policiais apreenderam a câmera, que havia sido recolhida e guardada por uma jovem, e realizaram buscas por outros dispositivos e pela central de armazenamento das gravações. Paralelamente, a Secretaria de Educação instaurou uma comissão para aprofundar a apuração administrativa dos fatos.

Em nota, a gestão do colégio confirmou a instalação das câmeras, mas argumentou que as lentes estavam direcionadas exclusivamente para as portas de entrada dos banheiros masculino e feminino, sem violar a privacidade das cabines. A versão, contudo, é contestada pelos alunos, que não sabiam do monitoramento. Após a descoberta no banheiro feminino, um estudante conseguiu fotografar o sistema de segurança da escola, cujas imagens revelaram que os vídeos captavam claramente as cabines e os espelhos de ambos os sanitários. A câmera encontrada no banheiro feminino difere de outras instaladas nos demais espaços da instituição, estas expostas e de formatos diferentes. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e segue em diligências contínuas para esclarecer a extensão do monitoramento e responsabilizar os envolvidos.

Foto: Reprodução

Nota do Colégio

"Prezados pais e responsáveis,

Circulou em alguns grupos uma imagem do sistema de monitoramento do colégio.

Esclarecemos que as câmeras mencionadas estavam direcionadas às portas de entrada dos banheiros masculino e feminino, sem captar os espaços destinados às necessidades fisiológicas dos estudantes. Sua finalidade era acompanhar os acessos e contribuir para a segurança escolar.

Conforme as informações levantadas pela direção até o momento, um estudante entrou sem autorização na sala dos monitores militares e acessou o computador utilizado pela equipe, registrando a imagem posteriormente compartilhada. As circunstâncias desse acesso e da divulgação serão apuradas, preservando-se a identidade dos envolvidos.

Também foram registrados, nesta data, atos de vandalismo, com a retirada à força das câmeras dos acessos aos banheiros. O colégio adotará as medidas administrativas cabíveis e os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes, assegurando a apuração dos fatos e a escuta dos envolvidos.

Reafirmamos nosso compromisso com a segurança, a dignidade e a privacidade dos estudantes. O monitoramento de salas de aula, corredores e acessos integra as medidas de proteção do ambiente escolar e deve respeitar esses direitos.

Pedimos às famílias que busquem esclarecimentos diretamente com a direção e evitem compartilhar imagens de segurança ou informações sem verificar seu contexto. Contamos com a parceria de todos na orientação dos estudantes sobre o respeito aos espaços de acesso restrito, aos equipamentos e ao patrimônio público".

Nota da Seed

"A instalação de câmeras em locais que comprometam a intimidade e a privacidade dos estudantes não é permitida nas escolas da rede estadual do Paraná. O tema, inclusive, é abordado nos encontros de formação dos profissionais da rede, que tratam dos direitos e das garantias previstos na Constituição Federal (artigo 5º, inciso X), na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A resolução encaminhada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) às instituições públicas de ensino tem como objetivo reforçar as orientações e os princípios legais já trabalhados pela Secretaria junto à rede estadual.

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que a Resolução nº 5.206/2026 proíbe a instalação e o uso de câmeras em banheiros e vestiários das instituições de ensino estaduais, inclusive equipamentos externos que permitam captar imagens desses ambientes.

Sobre o caso do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, a Seed-PR determinou que o NRE realizasse uma vistoria nesta quarta-feira (21). A vistoria foi realizada e não foram encontradas câmeras nos banheiros.

Uma comissão já foi instaurada para apurar os fatos, esclarecer as circunstâncias e indicar os encaminhamentos cabíveis. Uma equipe multiprofissional também está na instituição para atender os alunos e a comunidade escolar.

A Seed-PR reforça que o descumprimento da resolução poderá resultar na apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais, conforme o caso, e que o monitoramento escolar deve respeitar a privacidade, a dignidade e a segurança de toda a comunidade".