Projeto de lei quer vetar entrada de torcedores com dívidas de pensão alimentícia em cidade do PR

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba propõe proibir a entrada de devedores de pensão alimentícia em competições esportivas na capital paranaense. A proposta, de autoria da vereadora Professora Angela (PSOL), prevê que as federações e clubes utilizem sistemas de biometria e outras tecnologias de identificação para barrar o acesso de torcedores inadimplentes, cruzando os dados com ordens judiciais de restrição. Como contrapartida e estímulo à fiscalização, os clubes e entidades que aderirem à medida receberão o "Selo Empresa Cidadã do Esporte".

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Além do bloqueio nas catracas, a iniciativa estabelece a obrigatoriedade de campanhas educativas nas arenas e estádios curitibanos, com foco na igualdade de gênero e no apoio a famílias monoparentais. De acordo com a autora do projeto, a medida funciona como um mecanismo de incentivo reputacional para que os times alinhem suas estruturas de controle e colaborem com a Justiça. A parlamentar justifica que o abandono financeiro sobrecarrega quase exclusivamente as mães, transferindo a elas a responsabilidade integral pelo sustento e educação dos filhos, o que aprofunda a desigualdade de gênero e a vulnerabilidade social.

Protocolada no início de junho, a proposta precisa passar pela análise das comissões temáticas do Legislativo municipal antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após a sua publicação oficial no diário do município.