PR soma três mortes de crianças por queda de trave em 2026

A morte da menina Heloise da Silva Cruz, de apenas 3 anos, reacendeu o debate sobre a segurança e a obrigatoriedade da fixação de traves de futebol ao solo no Paraná. A criança foi atingida por uma estrutura que caiu sobre sua região abdominal no último domingo (11), durante uma festa comunitária do Dia das Crianças no espaço conhecido como Campo do Bonifácio, em Imbaú, nos Campos Gerais. Ela chegou a ser socorrida pelos pais e levada a uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos. Este é o terceiro caso fatal registrado no estado somente em 2026, somando-se a um histórico de pelo menos sete mortes de crianças e adolescentes de forma semelhante desde 2022.

-LEIA MAIS: Menina de três anos morre atingida por trave durante festa de Dia das Crianças no PR

Não há atualmente legislação federal ou estadual que obrigue a fixação adequada dessas estruturas. Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), contudo, o Projeto de Lei nº 153/2026 propõe regras e medidas obrigatórias para a instalação, fixação e manutenção de traves de futebol e futsal em ambientes públicos e privados em todo o estado. Protocolada originalmente em 19 de fevereiro — dez dias após a morte de um menino de 7 anos em uma escola municipal de Marquinho —, a matéria recebeu a anexação do Projeto de Lei nº 199/2026, de teor semelhante e assinado pela deputada Cristina Silvestri, tramitando de forma unificada ao lado das propostas dos deputados Gilson de Souza e Ana Júlia.

Oito meses após o primeiro protocolo, o projeto ainda não foi levado ao Plenário para votação. Questionada sobre a demora, a Alep informou, em nota, que não considera haver atraso na tramitação, alegando que o texto cumpre o rito legislativo regular dentro dos prazos regimentais. A Casa citou o elevado volume de matérias em análise, destacando que mais de 1.300 projetos foram apresentados apenas no ano passado. Segundo o parlamento, a proposta já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passou pelas comissões temáticas e está pronta para votação, dependendo apenas da inclusão na ordem do dia, o que deve ocorrer nos próximos dias, embora sem uma data definida.

A ausência de regulamentação também esbarra em lacunas técnicas nacionais. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) esclareceu que a norma em vigor para espaços infantis de uso coletivo (ABNT NBR 16071) estabelece requisitos gerais para playgrounds em locais como escolas e parques, mas não contempla especificamente a ancoragem ou a manutenção de traves esportivas. A entidade ressaltou ainda que não possui poder de fiscalização, cabendo aos responsáveis pelos espaços e aos órgãos públicos competentes garantir que os equipamentos apresentem estabilidade, eliminando estruturas que ofereçam riscos de tombamento.

A Polícia Civil do Paraná abriu inquérito para ouvir testemunhas e apurar eventuais responsabilidades no acidente em Imbaú. A vítima foi sepultada na última segunda-feira (12), no Cemitério São José, e a Prefeitura Municipal de Imbaú manifestou pesar oficial, decidindo cancelar as comemorações públicas do Dia das Crianças agendadas para o feriado em respeito ao luto da comunidade local.