PR anuncia fiscalização em banheiros de escolas após descoberta de câmera

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) determinou uma fiscalização nos banheiros e vestiários dos colégios estaduais para identificar possíveis câmeras de vigilância ou outros equipamentos de gravação instalados nesses ambientes. As inspeções começam nesta sexta-feira (23) e abrangem instituições de ensino de todo o estado.

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A determinação será executada por profissionais do Programa Tutor-Zelador, vinculado ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), com atuação nos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs). Durante as visitas, os responsáveis deverão verificar as instalações e comunicar eventuais irregularidades.

O programa já desenvolve atividades de acompanhamento das condições estruturais das escolas, com orientações às equipes gestoras sobre conservação dos prédios, manutenção e segurança dos espaços utilizados pela comunidade escolar.

A fiscalização também busca assegurar o cumprimento da Resolução nº 5.206/2026, assinada pelo secretário estadual da Educação, Roni Miranda. A norma estabelece a proibição de câmeras de videomonitoramento e de qualquer dispositivo destinado à captação de imagens em banheiros, sanitários e vestiários das unidades escolares.

Segundo a Seed-PR, a instalação ou utilização irregular desses equipamentos poderá levar à apuração de responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal, dependendo das circunstâncias identificadas.

Em manifestação encaminhada à Rádio CBN Londrina, a secretaria destacou que a utilização de sistemas de segurança nas instituições de ensino deve preservar a intimidade e a dignidade de alunos, professores e funcionários. A pasta reforçou que a proteção da comunidade escolar não pode comprometer o direito à privacidade nos ambientes de uso pessoal.