Obrigatoriedade de dados sobre aborto volta à pauta da Assembleia Legislativa nesta segunda

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma na sessão plenária desta segunda-feira (27) a votação, em segundo turno, do projeto que obriga o envio de informações sobre abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O Projeto de Lei 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (REP), determina que hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada repassem mensalmente relatórios com dados anônimos sobre interrupções de gravidez espontâneas e provocadas.

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O texto, que já foi aprovado em primeiro turno após intensos debates entre parlamentares e profissionais da saúde, exige o detalhamento do número total de procedimentos, da idade gestacional das pacientes, dos métodos utilizados, da quantidade de curetagens e dos atendimentos por complicações.

Além da pauta da saúde, os deputados analisam em primeiro turno o Projeto de Lei 519/2023, proposto pelo deputado Tito Barichello (PL), que institui a Rota Moto Turística Velha Graciosa. O objetivo da matéria é fomentar o turismo e preservar o patrimônio histórico do trajeto original da Estrada da Graciosa, localizado majoritariamente em Quatro Barras.

Também entra em discussão o Projeto de Lei 630/2026, do deputado Hussein Bakri (PSD), que propõe a redefinição dos limites territoriais entre Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul para corrigir imprecisões cartográficas da década de 1950 e resolver impasses de comunidades rurais da região.

A ordem do dia inclui ainda a votação de projetos voltados a datas comemorativas e reconhecimentos institucionais. Em turno único, a Casa avalia a inclusão do Dia do Alfaiate, celebrado em 6 de setembro, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e a criação da Semana do Corretor de Imóveis, programada anualmente para a semana de 27 de agosto.Na mesma sessão, serão apreciadas as concessões de título de utilidade pública para a Associação Matelândia de Artes Marciais e Esporte de Combate e para a Associação de Ciclismo de Campo Mourão e Região.

Paralelamente às atividades no plenário, a Escola do Legislativo promove hoje, às 18h30, uma palestra gratuita sobre a importância da contabilidade para o desenvolvimento econômico, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná.

A programação institucional segue na quinta e sexta-feira com um curso prático sobre compras governamentais voltado aos servidores da Alep. A sessão plenária de hoje tem início às 14h30 e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia, em canais abertos e por assinatura, e também pelo canal oficial do Legislativo paranaense no YouTube.