O governo federal colocou em vigor nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa voltado para a renegociação de dívidas e a recuperação de crédito da população. A Medida Provisória nº 1.355, que regulamenta a iniciativa, foi publicada no Diário Oficial da União e prevê descontos que podem chegar a 90% do valor dos débitos. Além das taxas de juros reduzidas, a nova versão do programa oferece aos consumidores a possibilidade de utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o abatimento das dívidas.

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A atual fase da medida é direcionada exclusivamente a pessoas físicas que comprovem renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 8.105. Para ter direito à renegociação, o consumidor precisa possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas que registrem atraso de 91 a 720 dias contados até a véspera do lançamento do programa. As modalidades aceitas para o acordo englobam o cartão de crédito, tanto no uso parcelado quanto no rotativo, o cheque especial com limite utilizado em conta-corrente e o crédito pessoal sem consignação em folha, o que inclui empréstimos resultantes de consolidação de dívidas.

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A triagem dos beneficiários utilizará a base de dados do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil. As informações de renda declaradas serão confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os cidadãos mantêm vínculos e pendências. O texto da medida foi assinado na última segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a iniciativa destacando que não é razoável que a população sofra restrições de crédito por causa de débitos de baixo valor.