Médico é preso em Maringá após ser condenado a quase 14 anos por fraudar ponto do SUS
Jamal Ali Mohamad Abou Fares registrava presença em posto de saúde público, mas saía para atender em clínica particular
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O médico Jamal Ali Mohamad Abou Fares foi preso nesta quinta-feira (7), em Maringá, no norte do Paraná, para iniciar o cumprimento de uma pena de mais de 13 anos de prisão. Ele foi condenado pela Justiça Federal pelos crimes de estelionato qualificado e inserção de dados falsos, após fraudar o sistema de ponto do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentar atestados médicos forjados. As irregularidades eram cometidas para que o profissional pudesse realizar atendimentos em um hospital privado da cidade enquanto deveria estar trabalhando na rede pública. O mandado de prisão foi expedido após o processo transitar em julgado, fase em que se esgotam todos os recursos da defesa.
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A pena definitiva estabelecida pelo Tribunal Regional Federal foi de 13 anos, 11 meses e 22 dias de reclusão em regime fechado, e o médico já se encontra detido na Penitenciária Estadual de Maringá. A sentença judicial também determinou que ele pague um ressarcimento de pouco mais de R$ 170 mil aos cofres públicos. Além disso, a Justiça decretou a perda da função pública de médico do programa Estratégia Saúde da Família e também a perda do mandato eletivo do profissional, que havia concorrido ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024 pelo PSDB, terminando o pleito como suplente.
Os crimes foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2018. Segundo as investigações, Fares era contratado da Prefeitura de Maringá, via concurso público, para atuar por 40 horas semanais no Programa Estratégia Saúde da Família, na Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada 1. No entanto, a apuração revelou que ele registrava a entrada no ponto eletrônico da unidade e, ainda nas primeiras horas do expediente, deixava o local sem autorização para atender pacientes no Centro de Especialidades Médicas de um hospital particular. A conduta foi flagrada durante um processo administrativo do município, quando membros de uma comissão de apuração não encontraram o médico no posto de saúde público e precisaram notificá-lo na unidade privada.
O esquema do médico também envolvia fraudes contra a previdência. O MPF descobriu que, entre 2016 e 2017, ele apresentou uma série de atestados falsos para justificar afastamentos da rede pública e chegou a obter o benefício do auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de receber o dinheiro do afastamento, o profissional continuou prestando atendimentos particulares normalmente nas manhãs dos dias úteis. Devido às descobertas da investigação administrativa da prefeitura, Fares já havia sido demitido por justa causa do trabalho nas unidades públicas de saúde em julho de 2017.