Justiça inclui quatro municípios do PR em ação para retirar trens de carga do Ramal Norte

A Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (24) incluir os municípios de Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, além do Ministério Público Federal (MPF), como interessados na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Estado do Paraná para desativação do Ramal Ferroviário Norte, que corta a capital e as outras três cidades.

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A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo Malha Sul S.A. No despacho, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap solicita, ainda, que o MPF, os municípios e os réus se manifestem no prazo de três dias.

O objetivo da ação é que o transporte de cargas seja suspenso, uma vez que o trilho está localizado em uma região densamente povoada, o que acaba ocasionando inúmeros acidentes. Na ação, a PGE destaca que Curitiba é a cidade do País com maior número de sinistros com trens, com 437 ocorrências de 2004 a 2025, o equivalente a 3% de todas as ocorrências ferroviárias dos últimos 20 anos.

Além disso, o ramal apresenta baixa viabilidade econômica à concessionária. A PGE argumenta que a produção carregada pelo trem poderia ser transportada pelo modal rodoviário ou mesmo ferroviário, mediante alternativas de transbordo. Outro benefício seria a redução de ruídos de alta intensidade e o uso ostensivo de apitos, inclusive no período noturno, que ocasionam poluição sonora e podem afetar diretamente a saúde das pessoas, em especial daquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, acamados e crianças.

“Será uma grande conquista, especialmente para Curitiba e os municípios da Região Metropolitana que são alcançados por esse ramal. Ele não é economicamente vantajoso para o Estado e nem para a concessionária, causando muitos acidentes, inclusive com mortes, sendo que apenas uma empresa é beneficiada pelo transporte por essa linha ferroviária”, afirmou a procuradora responsável pela ação, Carolina Kummer Trevisan.

A medida integra os esforços da gestão estadual para que os trilhos sejam retirados o mais breve possível, antes da nova concessão ferroviária da Malha Sul, prevista para 2027. O Ramal Norte tem uma extensão de aproximadamente 45 quilômetros e atravessa as quatro cidades.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Curitiba trabalham para que a nova concessão da Malha Sul, que terá duração de 30 anos, contemple a retirada dos trens de carga de dentro da cidade. Atualmente, a linha férrea passa por áreas adensadas em bairros como Centro, Cabral, Alto da XV, Cristo Rei, Cajuru e Uberaba, o que causa transtornos ao trânsito, paralisando o tráfego dos ônibus do transporte público, além de gerar acidentes e produzir ruídos em diversos períodos do dia.