Justiça Federal inclui Curitiba e três cidades em ação que pede o fim dos trens de carga no Ramal Norte

A Justiça Federal incluiu os municípios de Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, além do Ministério Público Federal (MPF), como partes interessadas na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Governo do Estado do Paraná para desativar o Ramal Ferroviário Norte. No despacho assinado pelo juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, a Justiça concedeu o prazo de três dias para que o MPF, as prefeituras e os réus do processo — União, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Rumo Malha Sul S.A. — se manifestem sobre o pedido.

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A ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) busca a suspensão imediata do tráfego de cargas no trecho de aproximadamente 45 quilômetros que atravessa áreas densamente povoadas das quatro cidades. O governo estadual argumenta que a capital paranaense é a liderança nacional em acidentes com trens, contabilizando 437 ocorrências entre 2004 e 2025, o que representa 3% de todos os sinistros ferroviários registrados no país nas últimas duas décadas. Além do risco recorrente de atropelamentos e abalroamentos, a PGE destaca os impactos da poluição sonora provocada por apitos e ruídos intensos em horários diurnos e noturnos, que afetam a saúde da população local, especialmente idosos, crianças, acamados e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A procuradora responsável pela ação, Carolina Kummer Trevisan, ressaltou que o ramal apresenta baixa viabilidade econômica para o próprio Estado e para a concessionária, beneficiando diretamente apenas uma empresa. Segundo a avaliação técnica do Estado, a produção transportada no trecho atual pode ser absorvida pelo modal rodoviário ou por rotas alternativas de transbordo no sistema ferroviário sem prejuízos logísticos. Em áreas urbanas consolidadas da capital, como Centro, Cabral, Alto da XV, Cristo Rei, Cajuru e Uberaba, a passagem das composições gera retenções frequentes no trânsito e paralisa linhas do transporte coletivo.

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A mobilização judicial faz parte da estratégia do Governo do Paraná e da Prefeitura de Curitiba para acelerar a desativação da linha férrea antes do novo leilão de concessão da Malha Sul, previsto para 2027 e com duração projetada de 30 anos. A intenção das administrações públicas é garantir que o novo contrato de gestão exclua em definitivo a circulação de trens de carga do interior do perímetro urbano da Grande Curitiba.