Justiça do PR suspende processo de cassação do mandato de Renato Freitas

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu o processo disciplinar que poderia resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi proferida pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama e impede, por enquanto, que o caso seja levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

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O julgamento estava previsto para a próxima terça-feira (16). O parlamentar responde a um processo por suposta quebra de decoro parlamentar em razão de um episódio ocorrido em Curitiba, em novembro do ano passado. O Conselho de Ética da Alep já havia emitido parecer favorável à perda do mandato.

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Na decisão, o desembargador destacou que uma eventual cassação produziria efeitos imediatos e de difícil reparação. Segundo o magistrado, a medida não afetaria apenas a esfera jurídica do parlamentar, mas também a representação política conferida pelo voto popular.

O entendimento também levou em consideração o fato de 2026 ser ano eleitoral. Caso o mandato fosse cassado, a punição poderia gerar reflexos na elegibilidade do deputado, que é pré-candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Deputado brigou na rua em Curitiba; relembre o caso

O processo teve origem em uma confusão registrada na manhã de 19 de novembro do ano passado, em Curitiba. Na ocasião, Renato Freitas e um assessor se envolveram em uma briga com um manobrista após um desentendimento em via pública.

Segundo o deputado, o episódio começou após uma discussão provocada por um suposto quase atropelamento. Imagens de câmeras de segurança e gravações feitas por testemunhas registraram parte da ocorrência.

As imagens mostram troca de agressões entre os envolvidos. Conforme relato do parlamentar, ele sofreu uma fratura no nariz durante a confusão.

Ao todo, nove representações foram protocoladas contra Renato Freitas no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. Os pedidos foram reunidos em um único processo, que agora permanece suspenso por determinação judicial.