Justiça determina interdição de lar de idosos no Paraná após denúncias de maus-tratos

Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) localizada em Ibaiti, no Norte do Paraná, foi alvo de interdição cautelar pela Justiça após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A medida determina a suspensão imediata da admissão de novos residentes e estabelece a retirada progressiva dos 53 abrigados no local, número que supera a capacidade oficial permitida de 27 pessoas.

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As investigações apontaram um cenário grave de violações, incluindo indícios de maus-tratos, agressões físicas e psicológicas, alimentação inadequada, superlotação, ausência de cuidadores em número suficiente e administração irregular de medicamentos controlados sem prescrição médica para induzir os idosos ao sono.

Conforme o MPPR, a unidade também acolhia de forma irregular dez pessoas com deficiência menores de 60 anos e operava com problemas estruturais severos, como dormitórios superlotados, falta de acessibilidade, ausência de alvará do Corpo de Bombeiros e retenção indevida de percentuais ou da integralidade dos benefícios financeiros dos acolhidos.

A fiscalização na entidade era realizada desde 2022 por problemas administrativos e sanitários, mas as vistorias recentes revelaram os abusos e o risco iminente aos residentes.

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Com a decisão, a prefeitura municipal tem o prazo de dez dias para apresentar um censo individualizado e um plano de transferência humanizada dos idosos, enquanto a Vigilância Sanitária e equipes de saúde realizam monitoramento contínuo até a desocupação total e o encerramento definitivo das atividades do estabelecimento.