Jessicão orienta seguidores a dispensar trabalhadores e romper relações com eleitores de Lula

A vereadora de Londrina (PR) e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, utilizou sua conta no X após a apuração do segundo turno das eleições presidenciais para pedir a seus seguidores que demitam trabalhadores e rompam relações com prestadores de serviço e amigos que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na publicação, a parlamentar afirmou que empregadores devem afastar funcionários petistas e trocar de prestadores, mencionando barbeiros e empregadas domésticas sob a justificativa de que o voto no petista prejudica negócios e famílias.

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A conduta incentivada pela parlamentar viola a legislação trabalhista brasileira, embora não constitua infração penal, segundo avaliam especialistas em Direito. O advogado criminalista Marcelo Colen explica que, como a dispensa motivada por escolha política não é classificada como crime pela legislação penal, a publicação não configura o delito de incitação ao crime, mas estimula uma prática ilegal no âmbito cível e trabalhista. Para o jurista, o empregador que demite um funcionário em razão de suas convicções políticas comete dispensa discriminatória, sujeitando-se a reparações financeiras ou à reintegração do colaborador aos quadros da empresa.

Foto: X

Embora não esteja sujeita a sanções criminais pela manifestação, Jessicão pode enfrentar consequências jurídicas e políticas. Segundo Colen, a parlamentar pode virar alvo de ações civis públicas por dano moral coletivo movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Defensoria Pública ou por sindicatos, uma vez que a imunidade material dos vereadores protege falas vinculadas ao exercício do mandato municipal e dificilmente se estende ao incentivo de práticas discriminatórias. No campo legislativo, a atitude abre margem para representações por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de Londrina, o que teoricamente pode levar à perda do mandato local, embora sua diplomação e posse na Assembleia Legislativa do Paraná permaneçam preservadas.

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No ambiente de trabalho, a Constituição e a Lei Federal 9.029/1995 garantem a proteção contra demissões pautadas por opiniões políticas ou ideológicas. A advogada trabalhista Jade Almeida destaca que patrões flagrados punindo colaboradores pelo resultado das urnas podem ser condenados na Justiça do Trabalho, cabendo ao empregado optar entre a reintegração com remuneração integral do período de afastamento ou a indenização substitutiva correspondente ao dobro desses valores, além de eventuais danos morais. A especialista adverte que trabalhadores nessa situação devem reunir comprovações objetivas, como mensagens de texto, registros de áudio, capturas de tela e testemunhas, evitando assinar qualquer pedido voluntário de demissão.

Eleita deputada estadual com 131.673 votos — a maior votação registrada para a Assembleia Legislativa do Paraná neste pleito —, Jessicão exerce atualmente seu segundo mandato na Câmara de Londrina, onde ganhou notoriedade defendendo pautas conservadoras, como a proibição da linguagem neutra em escolas e o fim da exigência de máscaras durante a pandemia. A vereadora chegou a responder ao contato inicial da reportagem, mas não enviou respostas formais aos questionamentos, enquanto o Ministério Público do Trabalho no Paraná ainda não havia emitido manifestação sobre eventuais procedimentos investigativos até a publicação deste texto.