Deltan Dallagnol é eleito senador pelo PR, mas pode não assumir a vaga

O candidato Deltan Dallagnol (Novo-PR) foi eleito senador pelo Paraná neste domingo (4) ao receber mais de 2,9 milhões de votos nas urnas, mas a confirmação de sua posse e a futura diplomação continuam sub judice e dependem da análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A participação e a contabilização dos votos do ex-procurador foram asseguradas na manhã do pleito por uma decisão do presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, que concedeu mandado de segurança para validar a chapa. Caso o colegiado do tribunal reforme o entendimento e indefira o registro de candidatura em definitivo, os votos serão anulados e a Justiça Eleitoral terá de convocar uma nova eleição suplementar no estado para preencher a vaga remanescente.

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A disputa jurídica teve reviravoltas na véspera do primeiro turno. Após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter deferido o registro do ex-procurador da Lava Jato em setembro, o relator do processo no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, atendeu a um recurso da coligação encabeçada pelo PT e cassou a candidatura. A decisão liminar do presidente da Corte restabeleceu a validade dos votos a tempo do pleito de domingo, remetendo a palavra final aos sete ministros do plenário.

Caso o plenário do TSE decida pelo indeferimento definitivo do registro, o candidato não será diplomado e os votos atribuídos à sua chapa serão anulados. Por se tratar de uma eleição majoritária, a invalidação da chapa não permite a posse do candidato subsequente nem do suplente. Nesses casos, a Justiça Eleitoral é obrigada a convocar uma eleição suplementar no estado para preencher especificamente a vaga afetada. Como o Paraná elegeu dois senadores no pleito atual, o outro candidato eleito permanece normalmente no cargo obtido nas urnas.

A obrigatoriedade de nova eleição para o Senado segue o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2019, após a cassação da ex-senadora Selma Arruda por abuso de poder econômico. A decisão fixou a tese de que a vacância gerada pelo indeferimento ou cassação de chapa senatorial deve ser preenchida obrigatoriamente por pleito suplementar, afastando a hipótese de ocupação interina por outros concorrentes da disputa original.