Conta de água da Sanepar terá redução de 25% na tarifa mínima no PR; entenda

A tarifa mínima de água e esgoto cobrada pela Sanepar em todo o Paraná terá uma redução de 25% pelos próximos 30 meses, com validade até o ano de 2029. A decisão foi aprovada na última terça-feira (23) pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que autorizou a utilização de um precatório de quase R$ 4 bilhões, pago pela União, para viabilizar o alívio nas faturas dos consumidores.

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A Sanepar tem um prazo de até 30 dias para aplicar o desconto nas contas, tempo necessário para a atualização dos sistemas operacionais de cobrança. O benefício, no entanto, é válido exclusivamente para a tarifa mínima. A medida não altera os valores cobrados pelo consumo de água e esgoto que exceder essa faixa básica, os quais continuarão seguindo a tabela tarifária já vigente. Na prática, um consumidor residencial que desembolsa atualmente R$ 101,91 pela taxa mínima passará a pagar R$ 76,44, garantindo uma economia mensal de R$ 25,47.

A origem dos recursos que permitiram o corte na tarifa é fruto de uma vitória judicial em que a Sanepar teve reconhecida a sua imunidade tributária recíproca frente ao governo federal. Para garantir o equilíbrio financeiro e estrutural, a nota técnica da Agepar estipulou que os quase R$ 4 bilhões sejam divididos em duas frentes. A primeira metade, estipulada em R$ 1,97 bilhão, será destinada à modicidade tarifária, bancando o desconto de 25% nas faturas. A outra metade será integralmente aplicada em obras e projetos de saneamento básico, sem que isso gere custos adicionais aos usuários no futuro. Esses investimentos priorizarão a ampliação do esgotamento sanitário, a segurança hídrica, a redução de perdas operacionais e o financiamento de ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.