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Briga na rua: Conselho de Ética do Paraná aprova cassação de Renato Freitas

Relatório aprovado pune parlamentar por troca de agressões com funcionário de estacionamento em Curitiba em 2025

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Briga na rua: Conselho de Ética do Paraná aprova cassação de Renato Freitas
Autor O deputado se envolveu em uma briga em Curitiba - Foto: Reprodução

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta segunda-feira (11), com apenas um voto contrário, a cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT). A decisão seguiu o voto do relator do processo, deputado Marcio Pacheco (PP), que julgou a conduta do parlamentar devido a uma briga em via pública ocorrida em novembro de 2025. Na ocasião, Freitas se envolveu em uma troca de agressões físicas com o funcionário de um estacionamento localizado na região central de Curitiba.

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A deliberação do conselho é uma etapa decisiva, mas não encerra o processo de perda de mandato, embora seja considerada de difícil reversão nos bastidores da Assembleia. O regimento do Código de Ética da Casa determina que o deputado punido ainda pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Somente após essa análise o processo deverá ser levado para a votação final no plenário.

O único parlamentar a se posicionar contra o parecer que pedia a cassação foi o deputado Dr. Antenor (PT). Ele chegou a elaborar um voto em separado pedindo uma pena alternativa, como a retirada de prerrogativas parlamentares, sob o argumento de que o caso já estaria prescrito e que a confusão teria ocorrido em um momento da vida privada de Freitas, sem relação com o exercício de sua função pública. O relatório alternativo, no entanto, não chegou a ser apreciado pelo colegiado, uma vez que o texto principal do relator foi votado e aprovado antes.

A defesa de Renato Freitas já adiantou que vai recorrer à CCJ para tentar anular a punição. De acordo com o advogado Edson Abdala, o recurso se baseará na tese de que o relator do caso deveria ter sido considerado suspeito para conduzir o processo. A equipe jurídica também apresentará uma manifestação do Tribunal de Justiça atestando que o deputado não estava no pleno exercício do mandato no momento da briga. No mérito, a defesa alega que Freitas agiu para se proteger, afirmando que ele e sua companheira foram agredidos e quase atropelados instantes antes do confronto físico.

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