Assinatura do contrato do lote 1 dos pedágios do Paraná é adiada

O consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A, controlado pelo grupo Pátria Investimentos, pediu a prorrogação do prazo para a comprovação de atendimento de condições à assinatura do contrato de concessão do lote 1 de rodovias do Paraná. O pedido foi apresentado à Comissão de Outorga, deferido e publicado no Diário Oficial da União.

O lote do pedágio foi arrematado pelo grupo em leilão de concessão rodoviária realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, em agosto deste ano. Na ocasião, o consórcio ofertou um desconto de 18,25% nas tarifas de pedágio estipuladas no edital.

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De acordo com apurações feitas pela reportagem do g1 Paraná, a questão é tratada no grupo Pátria como um pedido de questão administrativa e não como um atraso, uma vez que havia previsibilidade legal para a solicitação. Até a publicação desta reportagem, o Pátria não tinha se manifestado oficialmente sobre o caso.

A ANTT publicou uma nota em que disse que o procedimento de prorrogação está previsto no edital de leilão, e que "está dedicada para garantir o bom andamento do processo até a entrada da concessionária nas vias". Sobre o calendário de obras, a agência disse que "não há mudanças em relação ao edital, pois as datas estipuladas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) determinam o calendário a partir da assunção da concessionária".

A ANTT também informou que o edital prevê a possibilidade de início das obras prévios à assinatura do contrato, a depender do interesse da concessionária.

Datas

Quando o lote 1 foi leiloado, o Governo do Paraná divulgou a previsão de assinatura do contrato de concessão com o Pátria para 29 de dezembro de 2023. Na época, o governo informou que o prazo estava passível de alteração.

Com o deferimento do pedido, de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEIL), a assinatura será feita em 26 de janeiro de 2024, junto com o contrato do lote 2, arrematado pelo Consórcio Infraestrutura PR em 29 de setembro.

De acordo o Diário Oficial da União, agora, o consórcio controlado pelo grupo Pátria tem até 28 de dezembro para comprovar o atendimento às condições prévias da assinatura do contrato de concessão.

A empresa assumirá a administração das rodovias um mês depois do contrato ser assinado. A concessão terá 30 anos de duração. A cobrança do pedágio só começará quando as rodovias estiverem em perfeitas condições de rodagem.

À época do leilão do lote, a previsão da ANTT era de que a concessionária assumisse as rodovias em janeiro de 2024 e abrisse as praças de cobrança ainda no primeiro trimestre. 18 cidades são atravessadas pela concessão.

Em setembro, uma decisão liminar tinha travado o processo do lote 1 por quase duas semanas.

O que diz o DER-PR

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informou que permanece monitorando o andamento das novas concessões, com expectativa que as etapas administrativas atuais dos lotes 1 e 2 sejam finalizadas ainda no primeiro trimestre de 2024.

Até lá, segundo a nota, o Estado permanece prestando os serviços como de guincho mecânico leve e pesado, em todas as rodovias do antigo Anel de Integração, e os serviços de conservação do pavimento e faixa de domínio em todas as rodovias estaduais antes concedidas.

Mudança preocupa setor produtivo

Em nota, o G7, grupo composto por entidades do setor produtivo paranaense (Faciap, Faep, Fiep, Fetranspar, Fecomércio, Ocepar e ACP), disse que o adiamento é prejudicial. "Isso preocupa o setor produtivo e esse adiamento prejudica para eles assumirem o pedágio o quanto antes."

O G7 disse, ainda, que tentou marcar uma reunião Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para falar sobre a manutenção das estradas, mas não teve resposta. Para o grupo, as rodovias do Paraná "não estão boas".

O trecho que deve passar a ser controlado pelo consórcio Brasil Holging tem uma extensão de 473 km de rodovias. Eles contemplam trechos da BR-277, BR-373, BR-376 e BR-476; além de trechos da PR-418, PR-423 e PR-427.

Fonte: g1 Paraná.