Após passar pela CCJ, cassação do deputado paranaense Renato Freitas será votada na Alep

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (2), o prosseguimento do processo de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). Por oito votos a dois, os parlamentares acompanharam o parecer do relator, Luiz Fernando Guerra (Novo), que manteve integralmente a decisão anterior do Conselho de Ética da Casa. O parlamentar foi denunciado por ter se envolvido em uma briga de rua em dezembro do ano passado, no Centro de Curitiba (PR).

LEIA MAIS: Apucarana conquista pela 1ª vez a nota A em avaliação do Tesouro Nacional

Os votos contrários na comissão foram registrados pelos deputados petistas Ana Júlia e Arilson Chiorato. Durante a sessão, ambos defenderam a aceitação de um recurso apresentado por Freitas contra a decisão do Conselho de Ética. Entre os argumentos levantados pelos parlamentares estavam supostas nulidades processuais, cerceamento do direito de defesa e violação ao devido processo legal durante a condução disciplinar do caso. A maioria da CCJ, no entanto, rejeitou os questionamentos.

Deputado estadual Renato Freitas - Foto: Valdir Amaral/Alep

Sobre os próximos passos, o processo é encaminhado imediatamente à Comissão de Ética para o preparo do texto final, sem um prazo regimental estrito para que a presidência do Legislativo paute a votação. Apesar disso, o avanço para o plenário deve ser rápido. O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Delegado Jacovós (PL), adiantou que o documento já está rascunhado e passará por revisão da assessoria jurídica, podendo ser enviado à Mesa Executiva da Alep ainda nesta terça-feira. Para que a cassação se concretize, a aprovação exige os votos da maioria dos deputados estaduais.

Reunião da CCJ - Foto: Valdir Amaral

Relembre o caso

O processo que ameaça o mandato do petista teve origem após o registro de representações sobre a confusão ocorrida no final do ano passado. Vídeos divulgados na época (veja acima) mostraram o deputado e um amigo em uma discussão verbal com o manobrista, que logo escalou para agressões físicas. Durante o desentendimento, após uma troca de empurrões, socos e chutes de ambas as partes, Renato Freitas teve o nariz quebrado e precisou de atendimento médico. O trabalhador envolvido na briga sofreu ferimentos na região do olho e alegou não saber que se tratava de um parlamentar. Os dois apresentaram à polícia versões divergentes sobre o motivo que desencadeou a discussão.