Justiça condena ex-diretores da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, condenou dois ex-diretores da Fundação Municipal de Saúde do município por enriquecimento ilícito. A decisão atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca que investigou os fatos, ocorridos entre os anos de 2013 e 2014.

Investigação do MPPR demonstrou que os ganhos indevidos ocorreram a partir de contrato firmado entre a Prefeitura de Foz do Iguaçu e a referida Fundação para a prestação de serviços ao município na área da saúde. Além do então diretor presidente da entidade, a decisão atinge o ex diretor técnico que, além dos vencimentos relativos ao cargo de gestão, recebia por serviços médicos que, segundo a Promotoria de Justiça não foram efetivamente prestados. De acordo com a apuração, os salários pagos aos dois eram exorbitantes e, em alguns casos, superiores aos do chefe do Executivo municipal, o que é vedado pela legislação.

Com a sentença, os dois réus foram condenados à perda da função pública que estejam exercendo atualmente, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa. Além disso, os dois deverão ressarcir, solidariamente, os cofres públicos no valor de R$ 81.720,62.