Prefeito atende recomendação do MP-PR e exonera servidores contratados em situação irregular

Atendendo recomendação do Ministério Público do Paraná, o prefeito de Centenário do Sul, no Norte-Central paranaense, exonerou quatro servidores públicos municipais. A Promotoria de Justiça da comarca havia emitido a recomendação administrativa, dirigida ao prefeito, para que fossem exonerados servidores comissionados em situação irregular. De acordo com o Ministério Público, tais servidores são parentes de políticos, caracterizando prática do chamado nepotismo cruzado. Dois deles, inclusive, fizeram doações eleitorais em 2016 a parentes eleitos vereadores, levantando a suspeita de que suas nomeações tenham sido feitas como recompensa às doações.

Além da contratação de parentes de políticos, o MPPR identificou outras irregularidades no quadro de funcionários do Município, que justificam a recomendação. Conforme determina a legislação em vigor, só podem ser nomeados para cargos em comissão servidores que exerçam efetivamente funções de direção, chefia e assessoramento. Tais funções exigem qualificação, que deve estar definida na descrição do cargo, o que foi desrespeitado pelo Município de Centenário do Sul. Segundo a recomendação administrativa, “existe uma multiplicidade de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Prefeitura do Município de Centenário do Sul sem que, contudo, possuam habilitação profissional em curso de nível superior, ostentando qualificação incompatível com o exercício de atribuições de direção, chefia e/ou assessoramento”. O documento cita algumas nomeações indevidas, como a de três ocupantes de cargos de diretores de departamentos e um assessor de projetos econômicos com instrução restrita ao ensino médio, sem formação completa em ensino superior, porém todos parentes de vereadores.

A recomendação também foi dirigida à presidente da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família (APMIF) do município, para ajuste dos rendimentos de uma servidora. O Ministério Público recomendou a retirada da gratificação paga à funcionária, que é esposa de um vereador.

Conforme a recomendação, os agentes públicos do município também devem se abster de contratar parentes de políticos ou de servidores públicos com cargo comissionado em qualquer órgão público.