Governo do Estado aplicará R$ 23 milhões na agricultura familiar

O Governo do Paraná vai investir R$ 23,1 milhões, ainda este ano, em ações para reduzir a pobreza, as desigualdades sociais e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Com isso, mais de 100 entidades que representam a agricultura familiar, como cooperativas e associações de produtores, indígenas e quilombolas serão contempladas com repasse de recursos.

Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e do programa Pró-rural – Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial - financiado com recursos do Banco Mundial e o repasse ganhou agilidade graças à desburocratização da legislação estadual. No final do mês de setembro, o governador Beto Richa revogou a obrigatoriedade de que as organizações da agricultura familiar sejam detentoras da Lei de Utilidade Pública, para acesso a apoio financeiro governamental.

A nova legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. Com a queda dessa medida que era restritiva, a A Secretaria da Agricultura e Abastecimento ganhou uma ferramenta que facilita o fortalecimento da agricultura familiar, das ações de segurança alimentar e nutricional e consequente ampliação do direito humano à alimentação adequada em todo o Estado.

EDITAIS
Com a aprovação da nova legislação, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento agilizou a publicação de editais para apresentação das propostas. O Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro) publicou edital que recebeu inscrição de 48 projetos de iniciativas de negócios apresentadas por associações, cooperativas e organizações de produtores, indígenas e quilombolas, que totalizam R$ 14,1 milhões em apoios do programa Pró-rural. Os projetos estão em fase de classificação e deverão receber, em média, R$ 295 mil por entidade.

O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) vai operar o repasse de R$ 9 milhões e já publicou um edital de chamamento público às entidades, sendo que 73 delas apresentaram projetos. Todos eles focados em cinco linhas de ação: boas práticas de produção, transformação e/ou comercialização; inovação tecnológica; fomento à produção orgânica; preservação e/ou recuperação ambiental; saneamento básico e proteção de fontes.
Os termos de fomento para esses apoios estão em fase de elaboração e serão assinados com as organizações.

Segundo o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, os projetos técnicos apresentados melhorarão a qualidade de vida dos agricultores.

“Teremos melhora também na qualidade dos alimentos disponibilizados à população, além de fortalecer as organizações da agricultura e o desenvolvimento local e regional, criando um círculo virtuoso de resultados”, disse.

A diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Valéria Nitsche, ressaltou a importância da diversificação dos projetos apresentados distribuídos em grande parte das regionais. 

“Com a assinatura dos termos de fomento com essas organizações, a Secretaria de Agricultura contribuirá decisivamente para melhorar a qualidade e diversificação dos alimentos, ampliando a produção de alimentos orgânicos e contribuindo para a preservação ambiental e agregação de renda. Assim, cresce no Estado as práticas sustentáveis, a oferta de alimentos mais saudáveis à população e o Direito Humano à Alimentação Adequada”, afirmou.