GUILHERME SETO E ROGÉRIO GENTILE

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Prefeitura de São Paulo retirou as 12 placas publicitárias que havia instalado e que desrespeitavam a lei Cidade Limpa. A infração foi revelada pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (16).

As placas foram colocadas ali para enaltecer o projeto Jardim Brasil, por meio do qual paisagistas e empresas bancaram a recuperação de canteiros da avenida.

Nos anúncios constava o símbolo da prefeitura e do Cidade Linda, programa de zeladoria da gestão João Doria (PSDB), além dos nomes das empresas doadoras e dos paisagistas responsáveis pelos projetos de revitalização dos canteiros.

As placas, porém, estavam em desacordo com a Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007 para combater a poluição visual na cidade. Elas foram implantadas sem autorização da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

As placas também estavam em conflito com o decreto 57.583/2017, assinado pelo próprio prefeito Doria, que instituiu o programa Adote uma Praça. Pelo decreto do tucano, as mensagens indicativas dos termos de cooperação devem ter dimensões máximas de 60 centímetros de largura por 40 centímetros de altura e afixadas à altura máxima de 50 centímetros do solo.

As placas da avenida, no entanto, tinham cerca de dois metros de altura por dois metros de largura e faziam parte da política de doações privadas, uma das bandeiras de Doria, mas vista como pouco transparente pela maioria da população, segundo o Datafolha.

Nesta terça (15), o presidente da CPPU, Luís Eduardo Surian Brettas, disse ter enviado uma notificação ao prefeito regional de Pinheiros, Paulo Mathias. No documento, a comissão cobra providências e alerta que os infratores estão sujeitos às penas previstas na lei Cidade Limpa, entre as quais multa de R$ 10.000 por placa.

"Ele [Mathias] precisa formalizar com o cooperante que aquilo está desconforme. A gente está em uma fase ainda de adaptação, em que está todo mundo pressionado para conseguir viabilizar e operacionalizar a cidade, então muitas vezes nem todos os participantes da gestão conhecem todas as legislações", disse o presidente da comissão de proteção.

"Neste primeiro momento a gente está indicando que alguma atitude imediata tem que ser tomada", completou.

A situação, porém, é inusitada. Ao mesmo tempo em que é o órgão encarregado de fazer a fiscalização da Cidade Limpa na região da avenida Brasil, a prefeitura regional de Pinheiros é a responsável pela irregularidade. O projeto de paisagismo da avenida foi implantado pelo próprio prefeito regional de Pinheiros, segundo informe publicado pela gestão em seu site no dia 6 de agosto.

"Além do projeto paisagístico, serão instaladas bandeiras do Brasil ao longo da via. Elas fazem parte do programa 'Nossas Bandeiras', que visa resgatar o patriotismo na cidade de São Paulo", disse Mathias, à época. Doria acompanhou o hasteamento de uma das bandeiras.

"Toda a competência pela fiscalização do que está no logradouro público é do prefeito regional. A tomada de decisão é dele", diz Brettas.

Com a parceria, as empresas Beach & Country Artefacto e Farah Service serão responsáveis pela manutenção da avenida Brasil pelos próximos 36 meses.

Um dos funcionários que retiraram as placas vestia camisa com mensagem em referência à empresa Farah Service.

Em sua página na internet, a Prefeitura de São Paulo afirma que a poluição visual "prejudica o bem estar" e promete ser "rigorosa" na fiscalização da lei Cidade Limpa. Pede ainda que os moradores denunciem propagandas irregulares ao telefone 156.

PREJUÍZOS

O secretário-adjunto de Prefeituras Regionais de Doria, Fábio Lepique (PSDB), participou de reunião da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana nesta terça-feira (15). Nela, disse que "qualquer irregularidade identificada será sanada", referindo-se às placas instaladas na avenida Brasil.

"Se está fora do padrão, vai ter que entrar no padrão. Vamos apurar o porquê de ter sido feito assim. Há uma legislação bastante clara de como deve ser aplicada. Se irregularidade tiver, será sanada", disse Lepique à reportagem, afirmando que a infração é de pequena proporção. "Se foi um erro, foi um erro bem simples de ser sanado, nada que vá trazer grandes prejuízos à cidade."

Lepique ainda acrescentou que a apuração da infração deverá ser feita na prefeitura regional de Pinheiros. "A autorização de colocação da placa é sempre da prefeitura regional. No caso, é com a prefeitura regional de Pinheiros. É com ela que será apurado o porquê de ter sido feito fora do padrão."