LAÍS ALEGRETTI E GUSTAVO URIBE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Sob o argumento de que o atual modelo do Fies é insustentável, o governo do presidente Michel Temer lançou nesta quinta (6) as novas regras do programa federal de financiamento estudantil. Elas entram em vigor em 2018.

Temer e o ministro Mendonça Filho (Educação) anunciaram 310 mil vagas para 2018 no novo modelo, além de 75 mil vagas para o segundo semestre deste ano, ainda com as regras atuais.

Em 2017, a oferta total de vagas somará 225 mil. Em 2016, foram 203,5 mil contratos firmados, segundo a pasta da Educação. O número caiu desde 2014, quando o governo registrou 732,7 mil contratos.

Uma das novidades do modelo é a previsão de um desconto na renda do recém-formado de até 10%, conforme antecipou a Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (5).

Esse limite, contudo, valerá apenas para o modelo de Fies público. A medida provisória que será enviada ao Congresso fará menção a um limite de 30%, estabelecido em lei para o crédito consignado.

O teto de 10% para o financiamento estudantil será fixado por meio de uma portaria, que não depende de aprovação do Congresso Nacional. Isso significa, na prática, que o governo pode alterar esse limite no futuro.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, diz, no entanto, que o governo fez os cálculos para desenhar o programa público com base no pagamento de cerca de 10% da renda mensal. "Vai sair na MP 30%, mas isso é a trava de crédito consignado. A trava [para o Fies público] será um comprometimento em torno de 10% da renda, que é relativamente baixo", afirmou.

O desconto será feito antes de o salário chegar na conta do trabalhador, por meio do e-social. "Quando a empresa paga o salário, ela recolhe FGTS, por exemplo. Ela também pagará o Fies", explicou Mansueto.

Nas outras modalidades do Fies, os estudantes terão de negociar o empréstimo junto aos bancos, inclusive a forma de pagamento. Na prática, pode ser um crédito consignado convencional, que tem o limite de 30%.

Outra mudança proposta para 2018 é que o aluno saberá, já ao firmar o contrato, o valor total do empréstimo. Isso porque a validade será para todo o período. Atualmente, o financiamento é renovado a cada semestre e segue o reajuste das mensalidades.

O secretário da Fazenda destacou que a alteração trará maior transparência na hora de contratar o financiamento. "[O aluno] vai poder se planejar melhor", disse.

O novo Fies terá três modelos. A inclusão dos alunos no que o governo chama de Fies 1, 2 e 3 dependerá da renda familiar dos estudantes e das regiões do país onde vivem.

MAIS VAGAS

Além das 310 mil vagas previstas para o próximo ano, o ministro Mendonça Filho afirmou que o governo negocia com o Ministério do Trabalho uma linha de financiamento com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que pode garantir mais 20 mil vagas.

O ministro afirmou que o governo conseguiu criar um modelo sustentável de financiamento estudantil e defendeu o crédito direcionado para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que têm menos pessoas no ensino superior.

"Essas regiões lamentavelmente são onde existe menor inserção de jovens no ensino universitário. Estamos utilizando fundos que contribuem com o desenvolvimento dessas regiões para aumentar o capital humano", disse.

O presidente Michel Temer afirmou que o governo dele manteve um programa instituído no passado, mas que criou "um Fies mais sustentável". Disse, ainda, que o pagamento do empréstimo "gera um fenômeno de responsabilidade" com o ressarcimento do crédito.

Segundo as regras atuais, o estudante que quiser aderir ao Fies deve ter renda familiar per capita de até 3 salários mínimos. Hoje há uma carência de até um ano e meio para que o recém-formado comece a devolver o empréstimo. As taxas de juros, desde o segundo semestre de 2015, estão em 6,5% ao ano.

O custo do Fies para o governo foi de R$ 32 bilhões no ano passado, valor 15 vezes superior a 2011. A inadimplência total do programa atualmente é de 46,4%.