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ATUALIZADA - Cadastro de área rural não evita desmate nem incentiva restauro

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PHILLIPPE WATANABE

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Produtores registrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural) se sentem confortáveis em continuar desmatando e em não tomar atitudes com relação à recuperação de áreas que desmatadas em suas propriedades.

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Essas foram as conclusões de um estudo publicado na revista científica "PNAS". Foram utilizados dados de 49.669 propriedades dos Estados do Pará e Mato Grosso entre os anos de 2008 e 2013.

O CAR foi nacionalmente implementado como uma das principais ferramentas do Código Florestal de 2012. Pará e Mato Grosso começaram a alimentar os sistemas de registro de propriedade antes do novo código. O instrumento facilitaria o monitoramento e a exigência de recuperação de áreas de desmate.

"Não significa nada estar no CAR se o produtor não recebe os sinais necessários de que está sendo monitorado", afirma Andrea Azevedo, uma das autoras do estudo e ex-diretora de políticas públicas do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

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Andrea se refere a notificações e multas por áreas desmatadas, além de sinalizações de que o mercado não irá compactuar com ilegalidades.

Entre os produtores entrevistados para o estudo, 76% disseram que só tomariam atitudes em relação à restauração ambiental caso fossem obrigados pelo governo ou incentivados pela indústria.

Apenas 6% afirmaram tomar atitudes para restauração das áreas desmatadas. O Código Florestal diz que os produtores devem regenerar áreas dentro de suas propriedades.

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"Não há ferramenta melhor [que o CAR], mas você precisa usar esse instrumento de maneira sistemática.", diz Raoni Rajão, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais e autor do estudo.

A pesquisa mostra que financeiramente o cadastro no CAR é benéfico para os produtores, pois, sem o registro, o acesso a crédito é dificultado.

Contudo, realizado o cadastro, a opção mais confortável para o proprietário é não implementar as próximas medidas --parar de desmatar e recuperar a vegetação. "Do ponto de econômico, é muito arriscado para o proprietário individual caminhar em um processo de conformidaed com o Código Florestal", diz Rajão.

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Raimundo Deusdará, diretor geral do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), responsável pelo CAR, classifica o estudo como simplista. Segundo ele, o CAR deve ser entendido como uma linha do tempo, e a regularização de produtores seria uma etapa futura.

Sobre o uso do CAR para controle do desmatamento, Deusdará afirma que já há ações em andamento: "O Ibama está usando essas informações na operação Controle Remoto."

A operação fiscalizadora já foi realizada no Mato Grosso deve se expandir para os Estados do Acre, Rondônia e Pará.

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