SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) divulgou nesta quinta-feira (22), por meio do Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas, uma nota enumerando os efeitos que a crise vem causando à instituição. O documento destaca a queda pela metade do número de inscrições no vestibular.

A declaração de repúdio é endereçada ao governo do Estado, sob gestão de Luiz Fernando Pezão (PMDB), que atrasa recorrentemente pagamentos à instituição. Servidores e docentes ainda não receberam salários de maio deste ano e o 13° de 2016. As informações são da Agência Brasil. ?As recém-encerradas inscrições de candidatos ao vestibular tiveram drástica redução, passando de 80.243 em 2016 para 37.393 este ano, o que significa uma queda percentual de quase 55%. Não bastando o sério prejuízo presente, também começa a ser comprometido o futuro de novas gerações, em especial das classes populares, que dependem da universidade pública para a continuidade de seus estudos?.

Outro reflexo destacado pelo colegiado foi a redução dos atendimentos no HUPE (Hospital Universitário Pedro Ernesto), em Vila Isabel, zona norte do Rio.

Além dos atrasos nos salários, o documento destaca ainda o não pagamento das bolsas de estudante e o parcelamento em três vezes da remuneração de abril.

O colegiado defende que houve descumprimento da liminar obtida na Justiça Federal pela OAB-RJ, que obriga o governo do estado a pagar os salários dos servidores da Uerj juntamente aos dos profissionais da Seeduc (Secretaria de Estado de Educação).

O Fórum acrescentou que, apesar da falta de pagamento e da liberação de recursos para a manutenção da universidade, as atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão continuam a ser feitas, embora fora da normalidade. ?Tal esforço, empreendido por todos os profissionais desta relevante instituição, traduz o respeito que temos pela população do estado, em especial por nossos estudantes, bem como o cumprimento de nossa missão como universidade pública de qualidade e socialmente referenciada?, indicou a nota.

RECURSOS

Em resposta à reportagem, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que ?o governo do Estado do Rio de Janeiro reconhece a importância da Uerj e tem concentrado esforços na busca de soluções para a superação do atual quadro de graves dificuldades enfrentadas pela instituição?.

De acordo com a secretaria, a dotação orçamentária da universidade, incluindo pessoal e custeio, atingiu R$ 1,1 bilhão em 2016. Isso significa, segundo o órgão, que 76% do orçamento total da instituição foi efetivamente repassado. ?Os repasses não ocorreram na sua totalidade devido à crise nas finanças estaduais, provocada pela significativa queda na receita de tributos em consequência da depressão econômica do país, pelo recuo na arrecadação de royalties e a redução dos investimentos da Petrobras?, apontou em nota.

Quanto ao 13° salário de 2016, a pasta informou que foram pagos apenas aos aposentados e pensionistas com remuneração bruta de até R$ 3.200, que receberam dia 20 de março. ?O pagamento para os demais segue sem previsão de depósito?, acrescentou.

PEZÃO

Durante um encontro nesta quinta, no Palácio Guanabara, com representantes do Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), o governador Luiz Fernando Pezão reafirmou que a prioridade do governo estadual é o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Pezão atrelou a regularização dos pagamentos à conclusão da homologação da adesão do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, o que segundo ele deve ocorrer em breve. De acordo com o governador, a partir daí a regularização deve ser feita no prazo de 60 dias.

O plano de recuperação fiscal, com vigência de três anos a contar da homologação pelo presidente Michel Temer, inclui a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União e dos bloqueios nas contas do governo fluminense.

Pelos cálculos da administração estadual, as medidas relacionadas ao regime vão garantir cerca de R$ 62 bilhões aos cofres públicos.

Deste total, R$ 3,5 bilhões se referem aos empréstimos assegurados pela alienação das ações da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), aprovada na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).