ARTUR RODRIGUES E CATIA SEABRA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gestão João Doria (PSDB) sofreu uma derrota nesta quarta-feira (21) ao tentar dar andamento ao pacote de desestatizações na Câmara Municipal. Agora, os projetos de privatização e concessão do prefeito podem ficar para o segundo semestre.

A ideia da gestão tucana era votar os projetos até o fim do mês, antes do recesso parlamentar, mas o cronograma imposto pela prefeitura irritou até integrantes da base aliada ?só 11 dos 55 vereadores fazem parte da oposição ao prefeito.

O pacote é dividido em dois projetos: um foca apenas o Pacaembu e outro, maior, inclui parques, Bilhete Único, terminais de ônibus, entre outros equipamentos.

O projeto para a concessão do Pacaembu não obteve maioria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ?houve quatro votos a favor (precisava de mais um), um contrário (do petista Reis) e quatro ausências. A comissão é presidida pelo tucano Mario Covas Neto.

Os vereadores da base ausentes na votação foram Caio Miranda (PSB), Janaína Lima (Novo), Zé Turin (PHS) e Rinaldi Digilio (PRB). Já o projeto maior teve a votação adiada na CCJ, a pedido do PT.

Com isso, o líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB), admitiu que pode votar os projetos só no segundo semestre. "O governo, na realidade, ouviu a Câmara, os vereadores e achamos que seria interessante atender os anseios", disse. "Votar, mas votar em dúvida nós não queremos. Queremos que todos tenham a convicção ao apertar esse botão."

Nomura afirma que o assunto poderá ser discutido pelos vereadores em julho, durante o recesso.

Após a publicação de reportagem da Folha, a presidência da Câmara, ocupada pelo vereador Milton Leite (DEM), aliado de Doria, afirmou que "não houve derrota". "O projeto de lei 367/17, que trata sobre as desestatizações em São Paulo, será apreciado ainda neste semestre pelos vereadores", afirma nota.

AUSENTES

Nos bastidores, a pressa do governo desagradava até alguns nomes do PSDB, que já não têm boa relação com Doria.

Nomura, agindo em nome do governo, apresentou inicialmente um cronograma bastante apertado, que previa aprovação do projeto que contém os parques no dia 27. Um dia depois, a lei relacionada ao Pacaembu passaria pela primeira votação.

A falta de maioria na comissão acendeu um sinal de alerta.

A reportagem ligou para o gabinete dos quatro vereadores da base ausentes na sessão da CCJ.

Zé Turin (PHS) afirmou que a base precisa de mais tempo para se inteirar do projeto de desestatização. "Estamos necessitando de alguns detalhamentos", disse. Ele afirma, porém, estar "junto com o governo" e que acredita que o projeto será votado no começo de agosto.

A assessoria de Digilio afirmou, em nota, que o vereador esteve presente na comissão. No entanto, a reunião foi suspensa e depois retomada para "surpresa do vereador". "[Digilio] não pôde estar presente no momento da votação dos dois primeiros itens da pauta, até porque estava em uma reunião com outros parlamentares em seu gabinete, compromisso previamente marcado há mais de suas semanas", afirma.

Já a assessoria de Janaína afirmou que a vereadora também esteve na CCJ, mas teve de sair para levar o filho, que está doente, ao médico. No gabinete de Caio Miranda, ninguém atendeu às ligações.

Questionada pela Folha, a gestão Doria não se manifestou sobre o assunto até o momento.

DESESTATIZAÇÃO

O plano de desestatização do prefeito listou 55 tópicos. Há 12 considerados prioritários em razão do interesse que desperta no mercado e do bom potencial financeiro para a prefeitura. Três são chamados internamente de "joias da coroa": o Bilhete Único, os terminais de ônibus e o serviço funerário.

Ao repassar a gestão do Bilhete Único para a iniciativa privada, a prefeitura avalia que conseguirá economizar R$ 456 milhões no gerenciamento anual do serviço. A expectativa é a de que bancos ou empresas do mercado financeiro passem a administrar o bilhete, dando-lhe outras funções, como cartão de débito e vale-refeição. O cartão magnético dos transportes é usado atualmente por 5,6 milhões de passageiros, mas há 15 milhões de bilhetes em circulação. Ou seja, trata-se de uma base enorme de clientes, sendo que muitos deles não estão hoje no sistema bancário.

Doria ainda pretende repassar para a iniciativa privada a gestão dos 29 terminais urbanos da cidade ?neste caso, há lei aprovada, de 2015. As empresas interessadas poderão aumentar a área de construção de cada um deles em até quatro vezes, sendo que os novos pisos passariam a ser explorados como shoppings, escritórios comerciais, hotéis e residências.

O serviço funerário também é considerado um ativo da prefeitura. São 22 cemitérios, um crematório, 18 lojas (venda de caixões) e cinco centros distributivos. Em São Paulo, há cerca de 400 óbitos por dia, sendo que, em média, 180 funerais acabam realizados em outras cidades em razão de deficiências do serviço estatal.