SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, pediu nesta segunda-feira (12) a impugnação de 13 dos 32 juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) após a corte rejeitar um recurso contra a Assembleia Constituinte.

Os 13 magistrados e 20 suplentes foram aprovados pela Assembleia Nacional em dezembro de 2015, dias após a eleição parlamentar vencida pela oposição, quando a Casa era dominada por aliados de Nicolás Maduro.

Segundo a Constituição, a seleção dos magistrados do TSJ é feita a partir de listas elaboradas pelo Poder Cidadão, formado pela procuradora-geral da República, o defensor do povo e o controlador-geral da República.

A relação dos nomes é entregue à Assembleia Nacional para que seja aprovada. Ortega Díaz argumenta que a lista teria sido fechada sem sua assinatura, motivo pelo qual a escolha não deveria ter sido considerada válida.

O documento foi entregue com as firmas dos outros dois membros do Poder Cidadão --o controlador-geral, Manuel Galindo, e o defensor do povo, Tarek William Saab.

Para a procuradora, a irregularidade na lista torna os juízes ilegítimos e faz com que a corte vire "um obstáculo para a paz no país". "Espero que o tribunal decida a favor desse pedido e se retirem os magistrados deste caso."

Ela lamentou que "as instituições não estão funcionando" e reclamou que todas as ações que apresentou "são descartadas, não admitidas, rejeitadas e negadas sem pronunciamentos" do tribunal.

Na época, a nomeação dos juízes foi vista pela oposição como uma forma de o governo isolar o Legislativo pelo reforço no TSJ. De fato, o tribunal foi responsável por anular a Assembleia Nacional.

Com cinco dias de legislatura opositora, o TSJ declarou a Casa em desacato por empossar três deputados acusados de fraude eleitoral. Desde então, as decisões parlamentares são declaradas sem efeito pelos magistrados.

Esse deverá ser a razão do fracasso do pedido de Ortega Díaz. A Constituição dá à Assembleia Nacional o poder de remover os juízes, mas, com o Legislativo em desacato, a decisão caberá ao Judiciário.

PRESSÃO

Na quinta (8), a procuradora apresentou seu segundo recurso no TSJ pedindo a anulação da Assembleia Constituinte. Desta vez, ela recebeu o apoio da oposição e de chavistas descontentes.

A ação foi considerada inválida por pedir que se considerassem as ações de dois entes públicos --o Executivo e o Conselho Nacional Eleitoral-- em um único recurso, o que viola as regras judiciais.

A arremetida contra a Constituinte selou o distanciamento da procuradora em relação ao governo. Ela já condenou a ação da Guarda Nacional contra os manifestantes e a decisão do TSJ que tirou o poderes do Legislativo, revogada dias depois.

Desde então ela tem sido alvo de ataques do chavismo. Ao anunciar a impugnação, a procuradora disse que tem sido ameaçada por membros do Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência, a polícia política do chavismo).

"Responsabilizo o Executivo pelo que pode acontecer com a minha família", disse.