PAULO SALDAÑA, ENVIADO ESPECIAL

GRAMADO, RS (FOLHAPRESS) - Um decreto do MEC (Ministério da Educação) autorizou a adoção de ensino a distância em qualquer disciplina dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). A oferta fica liberada para alunos que estejam "privados da oferta dessa disciplina", o que inclui a falta de professores contratados, por exemplo.

O mesmo texto ainda flexibiliza as regras para a oferta de EAD (Ensino a Distância) no ensino superior.

O decreto 9.057 foi publicado nesta sexta-feira (26) no "Diário Oficial" da União. Ele regulamenta um artigo da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação sobre a oferta de ensino a distância em todos os níveis da educação.

Antes disso, a adoção de EAD no ensino fundamental era restrita a duas circunstâncias: complementação de aprendizagem e situações emergenciais. O novo texto amplia essa condição de emergência, autorizando a modalidade para disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância, afirma o decreto, se refere a pessoas que "estejam matriculadas nos anos finais do ensino fundamental regular e estejam privadas da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar".

O Brasil vive uma crise nos anos finais da educação básica, com resultados estagnados em níveis muito baixos. Dos cerca de 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola, metade abandonou os estudos ainda no fundamental. A etapa também não tem apurado melhoria de resultados dos anos iniciais.

Com a reforma do ensino médio, aprovada neste ano após tramitação de medida provisória, o MEC já havia flexibilizado a adoção de ensino a distância nesta fase.

Amábile Pacios, diretora da Fenep (Federação Nacional de Escolas Particulares) disse que a legislação é positiva. "Não vai piorar a situação, mas depende de como se fará essa oferta", afirmou ela durante o Congresso Brasileiro de Ensino Superior Particular, que ocorre até sábado (27) em Gramado (RS). "É uma possibilidade de ampliar o currículo, como na oferta dos itinerários do ensino médio."

A reforma do ensino médio prevê que cerca de metade da grade curricular seja comum a todos, com conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular. O restante deve ser por área de conhecimento, a partir da escolha do aluno. As áreas previstas são matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

A existência dessas opções para os alunos dependerá das escolas e redes. A base para o ensino médio está em discussão dentro do MEC e não deve ficar pronta neste ano.

POLOS

Já no ensino superior, a nova regulamentação tira a necessidade de autorização prévia do MEC para abertura de polos para educação a distância. Os estudantes dessa modalidade precisam realizar atividades, como avaliações, nesses polos, o que vincula a oferta de cursos à existência desses espaços.

Agora, as instituições que tiverem autorização do MEC para cursos a distância terão autonomia para a abertura dos polos. O decreto prevê que essa expansão dependerá de indicadores de qualidade.

Com o esvaziamento de recursos do Fies (financiamento estudantil do governo federal), o setor privado vê no ensino a distância o maior potencial de expansão de matrículas no ensino superior.