PAULO SALDAÑA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um decreto do MEC (Ministério da Educação) autorizou a adoção de ensino a distância em qualquer disciplina dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). A oferta fica liberada para alunos que estejam "privados da oferta dessa disciplina", o que inclui a falta de professores contratados, por exemplo.

O mesmo texto ainda flexibiliza as regras para a oferta de EAD (Ensino a Distância) no ensino superior.

O decreto 9.057 foi publicado nesta sexta-feira (26) no "Diário Oficial" da União. Ele regulamenta um artigo da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação sobre a oferta de EAD em todos os níveis da educação.

Antes disso, a adoção de EAD no ensino fundamental era restrito a duas circunstâncias: complementação de aprendizagem e situações emergenciais. O novo texto, entretanto, amplia essa condição de emergência, autorizando a modalidade para disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância, diz o decreto, se refere a pessoas que "estejam matriculadas nos anos finais do ensino fundamental regular e estejam privadas da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar".

O Brasil vive uma crise nos anos finais da educação básica, com resultados estagnados em níveis muito baixos. Dos cerca de 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola, metade abandonou os estudos ainda no fundamental. A etapa também não tem apurado a melhoria de resultados dos anos iniciais.

Com a reforma do ensino médio, aprovada neste ano após tramitação de medida provisória, o MEC já havia flexibilizado a adoção de ensino a distância nesta fase.

Amábile Pacios, diretora da Fenep (Federação Nacional de Escolas Particulares) diz que a legislação é positiva. "Não vai piorar a situação, mas depende de como se fará essa oferta", disse ela durante o Congresso Brasileiro de Ensino Superior Particular, que ocorre até sábado em Gramado (RS). "É uma possibilidade de ampliar o currículo, como na oferta dos itinerários do ensino médio".

A reforma do ensino médio prevê que em torno de metade da grade curricular seja uma comum a todos, com conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular. O restante deve ser por área de conhecimento, a partir da escolha do aluno. As áreas previstas são matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

A existência dessas opções para os alunos dependerá das escolas e redes. A base para o ensino médio ainda está em discussão dentro do MEC e não deve ficar pronta neste ano.

POLOS

Já no ensino superior, a nova regulamentação tira a necessidade de autorização prévia do MEC para abertura de polos para educação a distância. Os alunos dessa modalidade precisam realizar atividades, como avaliações, nesses polos, o que vincula a oferta de cursos à existência desses espaços.

Agora, as instituições que tiverem autorização do MEC para cursos a distância terão autonomia para a abertura dos polos. O decreto prevê, entretanto, que essa expansão dependerá dos indicadores de qualidade.

Os critérios para isso serão definidos em regulamentação futura. Representantes das instituições privadas de ensino superior indicam que, nas conversas com o MEC sobre essa legislação, a regra sobre quantidade de polos por instituição estará ligada às notas nos indicadores de qualidade garantidas pela instituição. Quanto maior a nota, mais polos a instituição poderá abrir.

Com o esvaziamento de recursos do Fies (financiamento estudantil do governo federal), o setor privado vê no EAD o maior potencial de expansão de matrículas no ensino superior. As instituições privadas sempre se queixaram da morosidade do MEC para a aprovação de polos.

Janguiê Diniz, presidente da ABMES (Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior), considerou a decisão uma "modernização" do setor educacional. "Confere mais autonomia para as instituições, desde que olhando a qualidade", diz.

"É uma atitude de vanguarda, Brasil se equipara ao que acontece por exemplo nos Estados Unidos. Existe a avaliação e depois as instituições tem autonomia para a expansão". Janguiê é dono da Ser Educacional, um dos maiores grupos de educação superior do país.

Os indicadores de qualidade do ensino superior calculam hoje as modalidades EAD e presencial de forma conjunta. Assim, não é possível atualmente detalhar a qualidade dos cursos à distância de forma separada.

Segundo Rodrigo Capelato, do Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior), diz que os indicadores podem ser aperfeiçoados nesse sentido, usando, inclusive, informações que o MEC já colhe. "Vai melhorar a ampliação de oferta de cursos, gera diversidade e maior competição", diz.

O decreto permite que os polos sejam criados em parcerias com instituições não educacionais. As instituições públicas que não tinha autorização para EAD receberam credenciamento automático para a modalidade, segundo o texto.