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ATUALIZADA - Órgão eleitoral da Venezuela aprova regras de Maduro para Constituinte

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Tibisay Lucena, manteve a proposta do presidente Nicolás Maduro para a Assembleia Constituinte, ao anunciar as bases da votação nesta quinta-feira (25).

Ela disse que a decisão era definitiva, mas os reitores ainda definirão outras regras em reunião na segunda (29). O único independente, Luis Emilio Rondón, afirma que Lucena apresentou um rascunho e que é preciso tirar regras inconstitucionais.

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Lucena anunciou que a Casa para a troca da lei máxima terá 545 membros, cinco a mais que o decreto presidencial. Foram mantidas as 364 cadeiras por voto universal, mas ampliadas para 181 as dos legisladores setoriais.

Estas seriam divididas da seguinte forma: 79 para sindicatos de trabalhadores, 28 para os aposentados, 24 para o movimento estudantil e 24 para os conselhos comunitários, pró-chavismo.

Indígenas e trabalhadores rurais terão oito vagas cada. Os empresários serão representados por cinco constituintes, mesmo número de legisladores com deficiência.

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No caso do voto universal, as inscrições dos candidatos serão feitas em 31 de maio e 1º de junho pela internet. Para Rondón, Lucena não deveria ter feito o anúncio.

"Antecipar informação não aprovada só cria mais dúvidas e confusão", disse o reitor, que defende a sujeição da Constituinte a um referendo.

A oposição deverá boicotar a troca da lei máxima, que considera uma fraude. O ex-presidenciável Henrique Capriles ironizou Lucena pelo tempo que ela demorou para anunciar as regras. "Quando Maduro dá a ordem, ela faz tudo correndo", disse.

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Capriles aludia ao referendo que revogaria o mandato de Maduro, cujo processo levou seis meses sem definição, e às eleições estaduais, que deveriam ter sido em dezembro.

Nesta quinta, a presidente do CNE confirmou para 10 de dezembro a escolha para governador, um ano depois que o previsto. A votação municipal, que deveria ocorrer no primeiro semestre deste ano, foi adiada para o ano que vem.

A convocação de eleições é uma das cinco exigências dos opositores e da comunidade internacional. Porém, a violência na onda de protestos, que já deixou 60 mortos, e a Constituinte aumentaram a pressão por antecipar a sucessão presidencial, prevista para dezembro de 2018.

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