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Órgão dá aval a proposta de Maduro para Constituinte

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Tibisay Lucena, manteve a proposta do presidente Nicolás Maduro para a Assembleia Constituinte, ao anunciar as bases da votação nesta quinta-feira (25).

Ela anunciou a decisão como definitiva, mas os reitores voltam a se reunir na segunda (29). O único independente da diretoria, Luis Emilio Rondón, diz que é rascunho e que é preciso corrigir inconstitucionalidades.

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Lucena anunciou que a Casa para a troca da lei máxima terá 545 membros, cinco a mais que o decreto presidencial. Foram mantidas as 364 cadeiras por voto universal, mas ampliadas para 181 as dos legisladores setoriais.

Estes seriam divididos da seguinte forma: 79 para sindicatos de trabalhadores, 28 para os aposentados, 24 para o movimento estudantil e 24 para os conselhos comunitários, associações dominadas por governistas.

Indígenas e trabalhadores rurais terão oito vagas cada. Os empresários, setor criticado pelo governo chavista, serão representados por cinco constituintes, mesmo número de legisladores para as pessoas com deficiência.

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No caso do voto universal, as inscrições dos candidatos serão feitas em 31 de maio e 1º de junho pela internet. Para Rondón, Lucena não deveria ter revelado as informações, já que elas podem mudar na reunião de segunda.

"Antecipar informação não aprovada só cria mais dúvidas e confusão. O chamado é que haja uma avaliação a fim de assegurar a constitucionalidade de cada um dos atos."

Desde que foi convocada, o reitor independente defendeu que a Constituinte deveria ser submetida a referendo, o que o governo não quer.

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A presidente do CNE também confirmou as eleições para governador em 10 de dezembro, mas disse que não será possível escolher novos prefeitos ainda em 2017.

A votação estadual deveria ter ocorrido em dezembro e a municipal estava prevista para o primeiro semestre deste ano. A marcação das datas é uma das principais reivindicações da oposição.

Os rivais de Maduro, porém, querem a convocação imediata das eleições regionais e a antecipação da sucessão presidencial, prevista para dezembro de 2018.

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A versão ganha força diante do aumento da violência na onda de protestos, que deixou 57 mortos em 55 dias.

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