Alvo de sanções, líder do Judiciário da Venezuela acusa EUA de interferência

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, Maikel Moreno, disse nesta sexta-feira (19) que os Estados Unidos desejam "ferir a independência do Judiciário" com as sanções econômicas a ele e a mais sete magistrados.

O bloqueio dos ativos dos juízes em território americano foi anunciado na quinta (18). O Departamento do Tesouro atribuiu a decisão à interferência no Legislativo, dominado pela oposição.

Moreno declarou que os 32 integrantes do tribunal só devem satisfações ao cumprimento da Constituição. Nos últimos anos, a maioria das decisões dos magistrados beneficia o presidente Nicolás Maduro e prejudica seus rivais.

"Velamos, sem imposições de qualquer natureza, pelos direitos irrenunciáveis da nossa nação, por manter incólume a independência, a liberdade, a soberania, a imunidade, a integridade territorial e a autodeterminação nacional", afirmou.

"O governo dos EUA tenta coagir e intimidar a consciência dos magistrados do máximo órgão judicial do país para assim impor uma agenda à margem das leis e do processo democrático."

Para Moreno, a Casa Branca tem "uma ação de ingerência, provocadora do ódio e da hostilidade" contra o país e viola o princípio da soberania -mesma acusação feita pelo Executivo a Washington.

As declarações foram feitas horas antes de a Chancelaria venezuelana divulgar um comunicado dizendo que Donald Trump "ultrapassou todos os limites" ao dizer que a situação do país caribenho "é uma desgraça".

Na nota, o governo de Maduro exige que o americano "interrompa de imediato o financiamento ilegal, através de suas agências, a fatores extremistas da oposição venezuelana".

Desde o início dos protestos da oposição, chavista afirma que é vítima de um golpe articulado por seus adversários, financiado pelos Estados Unidos e apoiado por países latinos críticos a seu governo, como Argentina e Brasil.

PARCIALIDADE

Além de Maikel Moreno, foram alvo das sanções os sete juízes da Sala Constitucional. O colegiado derruba todas as decisões da Assembleia Nacional desde que a oposição domina a Casa.

Antes que os rivais do chavismo tomassem posse do Parlamento, em janeiro de 2016, a bancada governista trocou 13 juízes do TSJ, o que manteve o domínio de Nicolás Maduro na corte.

Os oito alvos das sanções têm relações próximas com o governo. Maikel Moreno é amigo de Maduro e foi cônsul em Roma na época em que o hoje presidente era chanceler (2006-2013). No ano seguinte à posse do mandatário, foi indicado ao TSJ.

Próxima da família de Hugo Chávez (1954-2013), Gladys Gutiérrez foi indicada sem os requisitos legais de 15 anos de experiência jurídica. Ainda há casos de vice-ministros, deputados e militares.

A série de decisões do Tribunal Supremo de Justiça contra a Assembleia Nacional começou em 11 de janeiro de 2016, seis dias depois do início da nova legislatura.

A corte declarou o Parlamento em desacato por empossar três deputados impugnados por fraude. A sentença anulou todas as decisões do Legislativo desde então, e permitiu que Maduro executasse medidas que precisariam de aval parlamentar.

Em outubro os juízes dariam outro golpe na oposição ao anular parte da coleta de assinaturas para o referendo que poderia revogar o mandato de Maduro, o que inviabilizou a consulta popular.

Também foi o tribunal que decidiu no final de março pelo fim da imunidade parlamentar e por tomar oficialmente as atribuições do Legislativo. As sentenças foram revertidas em 1º de abril.

As decisões foram o estopim para a onda de protestos contra Maduro, que deixaram 48 mortos em 50 dias. A corte também deu aval à Constituinte convocada pelo presidente em maio e considerada um golpe pela oposição.

Nesta sexta, o ministro Elías Jaua, designado por Maduro para o processo da Constituinte, recebeu os dirigentes da Igreja Católica para explicar os motivos pelos quais o governo desatou a troca da lei máxima.

Na saída do encontro, o presidente da Conferência Episcopal Venezuelana, Diego Padrón, disse que a Venezuela não precisa da Constituinte. "O que precisa e pede é comida, remédios, segurança, paz e eleições justas."