ATUALIZADA - Municípios com regimes próprios de Previdência terão dívidas renegociadas

MAELI PRADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta (17) que a medida que renegocia dívidas dos municípios com o regime geral de Previdência será estendida também às cidades que possuem regimes próprios de Previdência.

De acordo com o ministro, está sendo realizado um levantamento para ver quantos municípios possuem dívidas pelo regime próprio de Previdência e qual o valor total dessas dívidas.

Nesta terça (16), o governo informou que prepara medida provisória que permitirá a Estados e municípios renegociar suas dívidas do regime geral com o INSS, que hoje somam R$ 90 bilhões (desse total, cerca de R$ 75 bilhões são de municípios).

Pela proposta em estudo, o governo quer receber cerca de R$ 18 bilhões em quatro anos e aceita renunciar a R$ 3 bilhões dando descontos de multas e juros.

Projeções feitas pela equipe econômica indicam que 4.570 entes da Federação (Estados e municípios) possam aderir ao programa.