Câmara aprova reduzir proteção de áreas de conservação no PA e em SC

FABIANO MAISONNAVE

MANAUS, AM (FOLHAPRESS) - Sob protesto de ambientalistas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a redução na proteção de ao menos 496 mil hectares de áreas no Pará e em Santa Catarina.

As mudanças, que ainda precisam do aval do Senado e do presidente Michel Temer, abrem caminho para a legalização de grileiros e posseiros, além de autorizar a mineração.

A votação ainda não havia terminado até as 20h. Ao todo, cerca de 1,2 milhão de hectares pode ter redução no nível de proteção, o equivalente a metade do Estado de Sergipe.

A unidade de conservação mais afetada é a Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), que corre o risco de perder 486 mil hectares (37% do total). Passará a ser uma Área de Proteção Ambiental (APA), o que permite atividade pecuária e de mineração.

O processo de revisão das unidades de conservação começou em dezembro, quando Temer editou duas medidas provisórias, a 756 e a 758, modificando quatro unidades de conservação no entorno da BR-163, via importante de escoamento da soja do Mato Grosso via Pará.

A justificativa principal era viabilizar a passagem da ferrovia Ferrogrão, mas parlamentares da bancada paraense conseguiram incluir o rebaixamento da Flona de Jamanxim para APA.

A mudança abriu caminho para a legalização de grileiros e posseiros que invadiram Jamanxim, atualmente a unidade de conservação mais desmatada da Amazônia, com 12% da área já sem cobertura florestal.

No Congresso, parlamentares acrescentaram reduções do nível de proteção em outras três unidades de conservação do entorno da BR-163, do Pará e até no Parque Nacional de São Joaquim (SC), que corre o risco de perder 10,4 mil hectares (21% do total).

Outra mudança introduzida pelo Congresso cancela a ampliação do Parque Nacional Rio Novo, que ganharia 438,7 mil hectares. A alteração não havia sido votada até as 20h.

Na manhã, desta terça-feira, ativistas do Greenpeace protestaram diante do Congresso com uma motosserra inflável e uma faixa com os dizeres: "O fim da floresta começa aqui".

'SEM PRECEDENTES'

Em dossiê publicado nesta terça-feira (16), a ONG ambientalista WWF afirma que o Brasil vive uma "ofensiva sem precedentes contra áreas protegidas" impulsionada pelo agronegócio e pela mineração.

Segundo o levantamento, cerca de 10% das áreas sob proteção proteção estão ameaçadas por projetos em tramitação no Congresso. São cerca 80 mil km2, o equivalente aos Estados de Paraíba e Alagoas juntos.

Além das mudanças em votação nesta terça, a WWF cita o projeto de lei 3.751, que anula a criação de unidades de conservação onde proprietários privados não receberam indenização em até cinco anos.