Legislativo da Venezuela declara nula Constituinte de Maduro

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em decisão de caráter simbólico, a Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pela oposição, considerou nula nesta quarta-feira (10) a convocação da Assembleia Constituinte feita pelo presidente Nicolás Maduro.

A declaração precedeu mais um dia de protestos violentos em todo o país, que deixaram um morto. Com a morte de uma outra pessoa que estava internada desde segunda (8), sobe a 39 o número de vítimas desde abril.

Como em casos anteriores, a decisão do Legislativo não terá efeito porque o Judiciário anulou todas as atribuições da Casa devido à posse de três deputados acusados de fraude eleitoral.

Vista por Maduro como a solução para o fim dos protestos da oposição, a Constituinte é considerada pelos rivais um pretexto para adiar as eleições e mudar as regras para limitar a participação da oposição nas votações.

"Está mais para uma Assembleia Nacional do PSUV [o governista Partido Socialista Unido da Venezuela] do que uma Constituinte de verdade que responda aos interesses do povo", disse o deputado Omar Barboza.

Ao anunciar a mudança da Constituição, Maduro disse que pelo menos 200 dos 500 membros da assembleia viriam das comunas, associações dominadas pelo chavismo.

A convocação deu novo combustível à onda de protestos, que chega aos 40 dias. Nesta quarta, os opositores voltaram a ocupar uma autoestrada em Caracas, mas foram alvo da Guarda Nacional. Houve confrontos com manifestantes encapuzados.

Nos conflitos, o Miguel Castillo, 26, foi ferido nas costas e morreu a caminho do hospital. Horas antes, morria Anderson Dugarte, 32, que havia sido baleado em protesto na segunda.

A violência se repete um dia após a ONG Fórum Penal denunciar que 250 civis tiveram prisão decretada pela Justiça Militar, o que é ilegal em tempos de paz.

Todos são acusados de crimes militares, como associação para a rebelião. A Anistia Internacional considerou a medida mais uma violação de direitos humanos.