Senado argentino aprova lei que veta alívio de pena a membros da ditadura

SYLVIA COLOMBO

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - Enquanto as organizações de direitos humanos preparam uma marcha no final da tarde desta quarta-feira (10) contra a decisão da Corte Suprema de usar um recurso legal revogado para aliviar a pena de um condenado pela repressão durante a ditadura (1976-1983), o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei apresentado na terça (9) pelo Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados.

A nova legislação impedirá o uso da "lei do 2 x1" para casos considerados de lesa-humanidade -segundo a lei argentina, delitos graves cometidos pelo Estado.

Isso impedirá que outros militares, além do repressor Luis Muiña, beneficiado pelo "2x1" na semana passada, sejam libertados. A legislação, que esteve em vigor entre 1994 e 2001 permitia que, para cada ano de prisão preventiva de um acusado, fossem contabilizados dois após a condenação, reduzindo as penas pela metade.

Na votação da Câmara dos Deputados, na noite de terça (9), apenas um parlamentar votou contra a medida, que teve apoio de governistas, peronistas, de partidos de esquerda e independentes. O placar da votação final foi de 211 conta 1. No Senado, foram 56 votos a zero.

No começo da tarde, o presidente Mauricio Macri parabenizou o Congresso dizendo que nunca foi a favor do "2x1" nem "a nenhuma lei que permita a impunidade, principalmente em casos de crimes contra a humanidade".

O novo texto agrega à Constituição um parágrafo no que se refere à possibilidade legal de aplicar as chamadas "penas mais benignas" -adotadas caso os juízes considerem que o condenado mereça ser beneficiado por questão de idade, doença ou por ter permanecido demasiado tempo em preventiva. O parágrafo diz: "não será aplicável a condutas delitivas que se enquadrem na categoria de lesa humanidade, genocídio ou crimes de guerra."

A oposição ao governo, porém, diz que Macri adotou essa posição agora por oportunismo -haverá eleições para renovar o Congresso em outubro.

Na tarde de terça (9), deputados kirchneristas disseram que o presidente sempre foi a favor de resoluções a favor de que se reduzissem as penas dos mais de 700 agentes da repressão hoje atrás das grades.

Além disso, a decisão da Corte Suprema que aplicou o "2x1" para favorecer o repressor Luis Muiña, na semana passada, teve o voto definitivo dos chamados "juízes de Macri", os dois magistrados apontados por ele, por decreto, assim que assumiu em 2015.

A ex-presidente Cristina Kirchner, provável candidata ao Senado, disse nesta quarta-feira (10) que a Justiça argentina está "totalmente alinhada" com o Executivo. "A decisão da Corte pôs por terra os tratados internacionais e sua própria jurisprudência."

Advogados de ex-repressores, que apoiaram a eleição de Macri, também demonstraram discordância com relação à nova posição do presidente.

"Sua postura e a de membros de seu governo nos causam nojo. Quando estavam em campanha, Macri e seus representantes disseram simpatizar com a ideia de oferecer indultos e anistias", diz à Folha Gerardo Hardy, presidente da Associação Justicia e Concordia, que representa ex-militares presos.