Legislativo da Venezuela declara nula a Constituinte convocada por Maduro

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Assembleia Nacional da Venezuela, que é controlada pela oposição, aprovou nesta terça-feira (9) medida que considera inconstitucional a decisão do presidente Nicolás Maduro de convocar uma Assembleia Constituinte.

A medida não deve ter efeito prático, assim como decisões tomadas anteriormente. A Justiça considera que a Assembleia Nacional age em desacato à Constituição desde o ano passado por ter empossado três deputados cuja eleição foi impugnada pelas autoridades eleitorais.

A convocação de uma Constituinte na semana passada foi o desenvolvimento mais recente da crise política na Venezuela. Segundo a decisão de Maduro, os integrantes da Assembleia Constituinte serão eleitos por setores da sociedade e não pelo voto universal. Opositores classificaram a decisão como "fraudulenta" e reclamaram que a forma de escolha dos representantes é excludente.

"Está mais para uma Assembleia Nacional do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela, sigla chavista) do que para uma Constituinte de verdade que responda aos interesses do povo", declarou o deputado opositor Omar Barboza durante a sessão que rechaçou a convocatória.

TRIBUNAIS MILITARES

A ONG venezuelana Fórum Penal denunciou nesta terça-feira (9) que 73 civis foram presos nas últimas semanas por decisão de cortes militares. Essas pessoas estão entre os mais de 1.700 detidos, muitos dos quais já foram libertados, em conexão com a onda de protestos e motins contra o presidente Maduro.

"No se individualiza as pessoas, geralmente se detém qualquer um que esteja próximo a uma manifestação", declarou no plenário da Assembleia Nacional o diretor executivo da ONG, Alfredo Romero, acrescentando que na maioria dos casos "não há nenhum tipo de evidência para acusar ninguém".

A Assembleia Nacional aprovou na terça moção contra a instalação de tribunais militares para julgar manifestantes e líderes da oposição.

Desde o início de abril, confrontos praticamente diários entre as forças de segurança e manifestantes contrários a Maduro deixaram ao menos 37 mortos, 717 feridos e 201 jornalistas agredidos.