Maduro convoca 'assembleia cidadã' para nova Constituição na Venezuela

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou nesta segunda-feira (1º) uma Assembleia Constituinte "popular" para redigir uma nova Constituição, cujos integrantes serão eleitos por setores da sociedade e não pelo voto universal.

"Convoco o poder constituinte originá para alcançar a paz de que o país precisa, para derrotar o golpe fascista, uma Constituinte cidadã, não de partidos políticos. Uma Constituinte do povo", disse Maduro, diante de milhares de simpatizantes reunidos no centro de Caracas pelo 1º de Maio.

O presidente chavista destacou que quer uma "Constituinte trabalhadora, campesina, dos estudantes, dos indígenas" e indicou que serão "cerca de 500 constituintes".

Maduro afirmou que em algumas horas assinará o decreto que instituirá a Constituinte, em decisão baseada nos artigos 347 e 349 da atual Constituição venezuelana, de 1999.

Segundo o artigo 347, "o povo da Venezuela é o depositário do poder constituinte original. No exercício do dito poder, pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição".

O artigo 349 afirma: "O Presidente ou Presidenta da República não poderá se opor à nova Constituição. Os poderes constituídos não poderão de forma alguma impedir as decisões da Assembleia Nacional Constituinte. Uma vez promulgada a nova Constituição, esta será publicada no Diário Oficial da República Bolivariana da Venezuela ou no Diário da Assembleia Nacional Constituinte".

O líder opositor Henrique Capriles escreveu em uma rede social que "frente à fraude constitucional de uma Constituinte que acaba de anunciar o ditador, povo às ruas para desobedecer semelhante loucura!".

A oposição havia criticado neste domingo (30) a intenção do governo de chamar uma Constituinte. "Qualquer passo de convocar uma Constituinte comunal é parte do golpe de Estado de Maduro. Esta crise é agravada com essa convocação", disse Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional.

A decisão ocorre em meio à maior onda de protestos desde 2014, que deixaram ao menos 29 mortos.

A crise política se acirrou no final de março quando o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) decidiu assumir as funções do Parlamento - controlado pela oposição -, gerando protestos locais e chamados internacionais para que o governo Maduro respeitasse a democracia.

O TSJ revogou a decisão, mas novos protestos se seguiram à decisão da Controladoria-Geral de cassar os direitos políticos de Capriles, governador do Estado de Miranda, por 15 anos.

A oposição tem insistido que continuará nas ruas até que sejam repostas todas as funções da Assembleia Nacional, que se convoquem eleições gerais, que se abra um canal humanitário que reduza a grave escassez de medicamentos e que se liberem centenas de presos políticos.

Maduro acusa os manifestantes de tentar derrubá-lo com a ajuda do governo dos Estados Unidos. Do outro lado, os líderes da oposição dizem que o governo chavista usa táticas repressivas e leva o país a uma ditadura.

Na semana passada, o governo Maduro anunciou que a Venezuela daria início ao processo de saída da OEA (Organização dos Estados Americanos), depois de a entidade chamar uma reunião para discutir a crise no país.

A Assembleia Nacional, de maioria opositora, abriu um processo para declarar a inconstitucionalidade da decisão de deixar a OEA.

Mesmo que a declaração seja aprovada, no entanto, ela não será aplicada porque o TSJ considera o Legislativo em desacato devido à incorporação de três deputados impugnados.