ATUALIZADA - CPI investiga procuradores de SP e abre crise

ROGÉRIO GENTILE E MARINA ZYLBERKAN

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A CPI da Dívida Ativa, instalada na Câmara Municipal, decidiu investigar a suspeita de que procuradores perdem propositalmente prazos judiciais e administrativos para favorecer empresas devedoras da Prefeitura de São Paulo.

O caso, ainda inicial e sem provas, abriu uma crise com a Procuradoria Geral do Município --que questiona os interesses da investigação.

A cidade tem hoje a receber cerca de R$ 100 bilhões em tributos não pagos --equivalente a quase dois orçamentos. A lei prevê um tempo máximo de cinco anos para a cobrança. Transcorrido esse prazo, ocorre a prescrição, e a dívida é extinta.

A CPI, batizada internamente de "Lava Jato dos Grandes Devedores", diz que rotineiramente há publicação no "Diário Oficial" de centenas de arquivamentos de cobrança por "inércia da procuradoria". Só no dia 28 de março, ela afirma ter informações de 150 casos de prescrições.

Em nota assinada por membros da CPI, entre os quais Eduardo Tuma (PSDB), Camilo Cristófaro (PSB), Rodrigo Goulart (PSD) e Alessandro Guedes (PT), os vereadores afirmam haver indícios de "improbidade".

O procurador-geral do município, Ricardo Nogueira, disse à CPI que o principal entrave para a cobrança é a falta de recursos para investimento em tecnologia.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município será usada nas investigações. O documento aponta que em 2016, até agosto, a cidade perdeu R$ 10,7 milhões apenas em dívidas não tributárias (multas, aluguéis etc), por prescrição.

"Fica evidenciada a necessidade de estabelecimento de rotinas claras, a fim de evitar a incidência do fenômeno da prescrição", diz a auditoria.

POLÊMICA

A disputa acabou em troca de acusações com a ida de membros da CPI, sem aviso prévio, à procuradoria na última quinta-feira (6). A ação gerou protestos de entidades como a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e foi criticada pelo secretário de Justiça de João Doria (PSDB), Anderson Pomini, que será chamado a depor na CPI.

Para os funcionários públicos, a presença de Tuma (PSDB), Adilson Amadeu (PTB), Camilo (PSB) e Ricardo Nunes (PMDB) foi uma "invasão para coagi-­los a fornecer dados sobre casos sigilosos".

Os vereadores negam a conotação ameaçadora e afirmam terem entrado com o aval do procurador-­geral, que acompanhou a ação. Imagens da TV Câmara mostram que, após desconforto inicial, ele libera a entrada.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Carlos Mourão, diz que os vereadores estavam acompanhados de guardas civis armados.

"Foi uma violência fenomenal", afirma. Procuradores divulgaram foto em que Tuma abre um arquivo.

"Não levamos nenhum documento, fomos apenas para conhecer o local de trabalho", diz o presidente da CPI.

Segundo ele, o convite para a visita foi feito há cerca de uma semana durante oitiva.

"Nos parece estranho que apenas sete procuradores sejam responsáveis por mais de 20 mil processos e R$ 66 bilhões", disse Tuma.

Cid Vieira Filho, da OAB-SP, enviou ofício à CPI defendendo a prerrogativa de que procuradores não podem ser interrogados, com base no Estatuto da Advocacia. O texto teria gerado revolta na Câmara e motivado a diligência.

O procurador­-geral não concedeu entrevista à Folha.