Após decisão judicial, África do Sul desiste de sair de corte internacional

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A África do Sul desistiu formalmente nesta terça-feira (7) de se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI), algumas semanas após a Justiça do país declarar como inconstitucional o gesto do governo de se desligar da corte sediada em Haia, na Holanda.

As autoridades sul-africanas notificaram o secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas) de que, devido à decisão da Suprema Corte de 22 de fevereiro, "o instrumento de retirada foi considerado inconstitucional e inválido".

A África do Sul decidiu se retirar do TPI no ano passado, e o desligamento estava programado para ocorrer em outubro deste ano.

A decisão foi tomada após uma controvérsia em 2015, em torno de uma visita do ditador Sudão, Omar al-Bashir, à África dos Sul. Bashir conseguiu deixar o país de avião apesar de uma ordem de prisão emitida por autoridades judiciais locais em respeito às acusações do TPI contra ele de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Segundo o estatuto do TPI, países signatários são obrigados, quando tiverem oportunidade, a prender pessoas procuradas pelo tribunal. A África do Sul diz que essa regra a impede de atuar como mediador regional.

Após o anúncio de retirada da África do Sul do TPI, outros dois países africanos, Burundi e Gâmbia, pediram seu desligamento do tribunal. Não está claro se esses países manterão sua intenção de se retirar da corte.

O TPI solicitou que as autoridades da África do Sul compareçam à corte em 7 de abril para prestar esclarecimento sobre o não cumprimento da ordem de prisão contra o ditador Bashir em 2015, disse nesta quarta-feira (8) o advogado-geral interino do país, Ayesha Johaar.

O TPI foi criado em 2002 e é responsável por processar e julgar indivíduos por crimes internacionais como genocídio e crimes de guerra. São membros da corte 124 países.