ATUALIZADA - Alckmin assina decreto que cria "Lei dos Pancadões"

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou um decreto, nesta quinta (16), regulamentando a ação da Polícia Militar na restrição ao uso de som alto em carros estacionados nas ruas, conhecida como "Lei dos Pancadões".

"Não tem nenhum problema fazer festa, alegria, agora o que não pode é incomodar o vizinho, prejudicar o trabalhador que precisa dormir, isso é inadmissível", disse Alckmin à Rádio Bandeirantes na manhã desta quinta.

Carros parados na rua ou em áreas de estacionamento, como shoppings e postos de gasolina, ficam proibidos de emitir som alto. Antes, a PM poderia ir até o local e pedir para baixar o som, mas não intervir ou multar.

A nova lei estabelece regras que permitem, por exemplo, que policiais militares multem donos de carros com som alto e até apreendam veículos em bailes funk. A multa prevista é de R$ 1.000. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado.

O dono do som ainda pode ter o aparelho apreendido. Caso não seja possível a retirada do equipamento, o veículo pode ser retido provisoriamente. No prazo de 30 dias, o proprietário poderá apresentar defesa à infração para a Polícia Militar, cabendo um único recurso à instância superior, que será apreciado também em 30 dias.

Os limites de intensidade de emissão de ruídos sonoros têm como parâmetro a Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que não exige a utilização de aparelhos de medição para constatação som, apenas a constatação pela fiscalização.

SILÊNCIO URBANO

Até então, a fiscalização dos pancadões e festas ao ar livre têm sido regulamentadas através de leis de silêncio de âmbito municipal e distrital.

Na cidade de São Paulo, vigora o Psiu (Programa de Silêncio Urbano), que prevê multas por excesso de barulho. Multas por excesso de barulho podem ser aplicadas em qualquer horário, caso o ruído do local esteja acima do que é permitido na lei. O limite é calculado de acordo com as características do local.

Ano passado, na gestão Fernando Haddad, os chamados "pancadões universitários", com milhares de jovens fechando ruas no entorno de universidades mobilizaram tanto o governo do Estado como a prefeitura.

Para tentar conter os eventos, a Polícia Militar, do governo Alckmin, desobstruía ruas, enquanto a gestão da prefeitura aplicava multas em bares próximos às universidades.

Nas operações, policiais e fiscais da prefeitura passavam semanas visitando os arredores das universidades, quase diariamente. Assim, procuravam inibir novos pancadões.

O atual prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou, no final do ano passado, antes de sua posse, que "a cidade é um lixo vivo. O pancadão [baile funk] é um cancro que destrói a sociedade. O pancadão é administrado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital)".

As declarações mais fortes do que o de costume foram feitas quando o tucano mencionou problemas de zeladoria na cidade, a cracolândia e a proliferação dos bailes funk no município. De maneira generalizada, Doria criminalizou os bailes.