ATUALIZADA - Senado aprova medida provisória que reforma o ensino médio

DÉBORA ÁLVARES

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8) a medida provisória da reforma do ensino médio. O texto é o mesmo já avalizado pelos deputados e, agora, segue para sanção do presidente Michel Temer.

Com placar folgado de 43 a 13, a proposta sofreu resistência apenas da oposição, que voltou a criticar as mudanças.

O texto aprovado é o mesmo votado na Câmara em 13 de dezembro. A versão, que acabou se tornando a final, voltou a tornar obrigatória a oferta de conteúdos de filosofia e sociologia nesta etapa de ensino. Essas disciplinas haviam sido excluídas na MP apresentada pelo governo em setembro de 2016.

Artes e educação física, que também não estavam na proposta inicial, serão ofertadas. As disciplinas acabaram reintroduzidas no currículo do ensino médio ainda na comissão especial que apreciou a proposta.

Não há referência, no projeto, a disciplinas específicas, mas sim a "estudos e práticas" que devem ser inseridos na BNCC (base nacional comum curricular), documento que definirá quais os conteúdos comuns a todas as escolas do país.

Assim, os estudos não ocorrerão necessariamente em disciplinas separadas, modelo que caberá à base e às redes de ensino definir.

A proposta prevê a flexibilização das disciplinas e o aumento da oferta de ensino em tempo integral. Até 60% da carga horária será destinada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos. O restante será destinado ao aprofundamento em áreas específicas.

Nesses casos, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. No entanto, a oferta das opções dependerá da rede de ensino e das escolas.

POLÊMICAS

A medida foi alvo de protestos de estudantes em todo o país. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a MP é inconstitucional. A manifestação ocorreu na ação de inconstitucionalidade proposta pelo PSOL que ainda não foi analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ?Edson Fachin relata a matéria.

Janot criticou o fato das mudanças no ensino médios estarem sendo propostas via medida provisória que, para ele, "por seu rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação".

O procurador falou ainda em "concreta falta de urgência" da proposta. "Se aprovada pelo Congresso ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018".

Também foram apontados por Janot como irregularidades a flexibilização na admissão de profissionais de educação, a supressão do ensino noturno e os itinerários formativos específicos.

A votação foi acompanhada no plenário pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele foi elogiado e mencionado em diversos discursos de governistas, como por exemplo, do presidente do seu partido, o DEM, José Agripino (RN). "Algumas críticas têm sido feitas principalmente por quem não teve coragem de fazer o que o atual governo está fazendo. Quem teve interesse em uma modernização foi o atual governo e o atual ministro".