Governo britânico inicia processo legislativo do 'brexit' no Parlamento

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A legislação que autoriza o governo do Reino Unido a iniciar o processo legal de separação da União Europeia, o chamado "brexit", começará a ser debatida no Parlamento no próximo dia 31, informou o governo nesta quinta-feira (26), delineando os primeiros passos do procedimento legislativo.

No início desta semana a Suprema Corte determinou que a primeira-ministra Theresa May deve buscar a aprovação parlamentar antes de acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE, rejeitando argumento do governo segundo o qual este poderia fazê-lo unilateralmente.

O veredicto não deve impedir o plano de May de desencadear o Artigo 50 até o final de março, iniciando dois anos de negociações complexas com a UE a respeito dos termos do rompimento britânico e seus novos arranjos comerciais.

O projeto de lei que precisa da aprovação dos parlamentares tem menos de 150 palavras. O texto será debatido nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, na próxima semana, e depois por mais três dias, entre 6 e 8 de fevereiro, como parte do processo legislativo normal.

Partidos da oposição disseram que irão tentar fazer emendas na legislação para obrigar o governo a revelar mais detalhes sobre seus planos para o "brexit".

Mas os trabalhistas, principal partido opositor, estão rachados sobre o tema.

Dois deputados ameaçam renunciar aos mandatos depois de o líder da legenda, Jeremy Corbyn, ordenar que os trabalhistas votem a favor do projeto de lei do governo May. Setores do partido defendem que o voto deveria ser livre devido à posição rachada dos trabalhistas sobre o "brexit".