Decreto de Doria permite retirada de cobertores de moradores de rua

PATRICIA PAMPLONA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito João Doria (PSDB) retirou o veto que proibia a remoção de papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros, lençóis e barracas desmontáveis dos moradores de rua.

O decreto, criado na gestão de Fernando Haddad (PT), não permitia esse tipo de apreensão, e o recolhimento de sofás, camas e barracas só poderia acontecer se o proprietário não removesse.

O novo texto, publicado no "Diário Oficial" do município neste sábado (21), ainda dá o aval para recolher esses itens que "caracterizem estabelecimento permanente em local público".

"[Retirar cobertores] seria uma desumanidade. Isso não vai ser feito. É apenas para preservar o direito da GCM [Guarda Civil Metropolitana] para não haver a ilegalidade, mas jamais retirar pertences e cobertores" afirmou o prefeito em evento na manhã deste domingo (22).

O novo decreto mantém item apenas que trata do veto à apreensão de "bens pessoais, tais como documentos de qualquer natureza, cartões bancários, sacolas, medicamentes e receitas médicas, livros, malas, mochilas, roupas, sapatos, cadeiras de rodas e muletas", além de instrumentos de trabalho.

O texto ainda informa que a prefeitura passa a ser a "fiel depositária" dos bens duráveis recolhidos.

Os proprietários serão notificados no momento da apreensão para onde irão os pertences e terão o prazo de 30 dias para retirá-los. Cabe à respectiva Prefeitura Regional o trabalho de inventariar e encaminhar para depósitos adequados.

Já os bens "inservíveis, excessivamente deteriorados ou que não revelem valor econômico ou utilitário sob qualquer perspectiva" poderão ser descartados imediatamente.

A decisão já repercutiu em redes sociais em publicações como a do vereador Eduardo Suplicy (PT), que escreveu: "Estaremos atentos aos efeitos práticos dessas mudanças na vida das pessoas".

FALTA DE DIÁLOGO

Funcionários da SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) têm se queixado da revisão do decreto, que classificam como absurda.

A principal reclamação é a falta de diálogo, pois a decisão veio diretamente das secretarias de Prefeituras Regionais, Justiça e do Governo, sem passar pela SMDHC, que trabalha diretamente com a população de rua.

A reportagem entrou em contato com a secretaria, mas não obteve resposta até as 19h.