ATUALIZADA - Obama faz aceno a Havana e derruba regra migratória especial para cubanos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente dos EUA, Barack Obama, determinou nesta quinta-feira (12) o fim da política que permitia a qualquer cubano que chegasse a solo americano de ficar e receber visto de residência, após acordo com Havana.

Em troca do fim da política, o regime do ditador Raúl Castro se comprometeu a receber os cidadãos que não forem aceitos nos EUA -o país impedia a volta dos cubanos que tentassem chegar ao território americano.

Chamada de "pés secos, pés molhados", a regra havia sido criada em 1995 pelo presidente Bill Clinton. Na época, o democrata disse ter modificado a lei para impedir o aumento do tráfico humano na região caribenha.

Também foi cancelada a regra que liberava automaticamente os vistos para médicos cubanos que deixavam suas missões em outros países e chegavam aos EUA. Foi o caso de profissionais que vieram ao Brasil.

Com a mudança, os cidadãos da ilha poderão em tese ser deportados como qualquer imigrante. Eles, no entanto, continuam a ser beneficiados pela Lei de Ajuste Cubano, que dá residência permanente após um ano nos EUA.

Em comunicado conjunto, os países dizem que as duas medidas são para facilitar a imigração regular e impedir as saídas arriscadas de cubanos, assim como os delitos relacionados à imigração, como o tráfico de pessoas.

"A República de Cuba e os EUA alcançaram um acordo para dar um passo importante na normalização de suas relações migratórias, de modo a garantir uma imigração regular, segura e organizada."

O governo americano se comprometeu a manter a cota de concessão de 20 mil vistos anuais a cubanos que imigram de forma legal. O número, porém, é menos da metade do número de cidadãos da ilha que chegaram por terra aos EUA.

Segundo o Departamento de Segurança Interna, mais de 50 mil cubanos entraram em território americano e outros 54 mil receberam o visto de residência -os números vêm em forte alta desde 2014.

A derrubada das dias medidas migratórias era um dos temas negociados pelos dois países desde a retomada das relações diplomáticas entre Estados Unidos e Cuba, iniciada em dezembro de 2014.

Até então, as mudanças em políticas migratórias se restringiam a visitas temporárias. Foram permitidos os vistos de negócios, jornalistas, artistas, atletas, educadores e trabalhadores humanitários de ambos os lados.

TRUMP

A decisão foi feita por meio de decreto-lei de Obama, que pode ser derrubado por seu sucessor, Donald Trump. O republicano, que assume no dia 20, prometeu reverter toda a reaproximação com o regime cubano.

Membros de seu partido e dissidentes cubanos, historicamente vinculados aos republicanos, querem a anulação da retomada das relações e o aumento da pressão sobre a ilha, como havia sido feito antes de 2014.