Justiça de SP suspende afastamento de prefeito regional da Sé nomeado por Doria

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça paulista aceitou um pedido de reconsideração da Prefeitura de São Paulo e suspendeu o afastamento do novo prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, nomeado pelo prefeito João Doria (PSDB) no dia 1º e impedido de ocupar o cargo por liminar judicial quatro dias depois.

Na última quinta-feira (5), o desembargador Magalhães Coelho acatou um pedido de liminar protocolado pelo advogado Ricardo Nacle que argumentava que Odloak não poderia ocupar um cargo público porque foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa.

"A probidade é condição absolutamente necessária e inafastável da boa administração pública, tudo a exigir o afastamento daquele que -condenado por improbidade administrativa- não reúne a condição exigida pela Constituição Federal e seus valores para o desempenho de cargo público", escreveu o desembargador.

Nesta quinta (12), no entanto, a desembargadora Ana Liarte publicou decisão que entende que a condenação de Edloak não transitou em julgado (esgotou todas as possibilidades de recurso), como diz a lei nº 8.429/1992, que estabelece sanções a agentes públicos.

Além disso, Edloak, segundo a desembargadora, não causou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, requisitos da Lei Orgânica do Município de São Paulo para barrar a nomeação de prefeitos regionais.

A Sé é a prefeitura regional mais importante da capital paulista. Eduardo Odloak foi condenado em processo que se refere à abertura irregular do Shopping Center Capital, na Mooca, em 2006, quando ele era prefeito regional naquela região.

A acusação é que o local foi aberto sem habite-se, alvará e requisitos de segurança. Apesar disso, Odloak não teria interditado o local mesmo após ficar sabendo do problema.

Ele foi condenado à perda de função pública que estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos por três anos, multa civil no valor de 30 salários e proibido de contratar com o poder público.

Odloak afirma que o shopping foi fechado após se esgotarem os prazos de recursos do estabelecimento, conforme orientação de técnicos da prefeitura.

"Aguardamos por cautela todos os recursos. Havia mais de 1000 empregos ali, 170 lojas", disse. De acordo com ele, não havia problemas de segurança no local.