Gestora de presídio do massacre no AM diz que não tem 'poder de polícia'

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Dez dias após o massacre no presídio em Manaus, a Umanizzare, empresa que gere o o complexo penitenciário, se pronunciou sobre o ocorrido, em anúncio publicado na Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (11).

No texto, diz que as funções de comando, direção e disciplina dos presídios e qualquer atividade que caracterize poder de polícia seguem sob atribuição do Poder Público no modelo de cogestão adotado. "A lei explicita, sem dar margem a dúvida, a contenção de rebeliões como prerrogativa exclusiva do Poder Público."

O comunicado informa também que os funcionários são proibidos de portar qualquer tipo de armas, "sequer cassetetes".

Na quinta-feira (5), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, culpabilizou a Umanizzare pelas mortes, ressaltando que a responsabilidade "imediata" e "visível" é da empresa.

"A responsabilidade vai ser analisada pela força-tarefa que realiza a investigação, mas o presídio é terceirizado. De cara, basta verificar que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e de fogo na unidade prisional", disse Moraes. "Quem tem a responsabilidade imediata e quem tinha de verificar a entrada das armas é a empresa que fazia a segurança", acrescentou.

O texto publicado nesta quarta afirma que a atuação da empresa nas oito unidades que gere no Amazonas e no Tocantins está dentro dos limites para empresas privadas de acordo com a Lei de Execução Penal. Realiza, portanto, "atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas em estabelecimentos penais".

A nota manifesta ainda o pesar pelo massacre e diz que uma "cogestão eficiente e responsável" é "parte da solução para o grave problema" do sistema carcerário.

"A direção da Umanizzare lamenta profundamente a tragédia ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim - Compaj, cujos colaboradores da empresa também foram vítimas da brutal violência praticada por facções criminosas que atuam no sistema prisional brasileiro, como largamente divulgado pela mídia."