ATUALIZADA - TJ diz que ação que exige que Alckmin congele tarifas não está em sigilo

REYNALDO TUROLLO JR. E FABRÍCIO LOBEL

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo informou na tarde desta terça-feira (10) que o processo que pede a suspensão do reajuste de 14,8% na integração entre ônibus e trens da CPTM e ônibus-metrô não está em sigilo.

Diferentemente do que informou esta reportagem, apenas a consulta dos autos da ação, movida pela bancada estadual do PT, não está acessível pelo site do tribunal. O andamento do processo permanece visível no site, o que, segundo a assessoria do TJ, preenche os requisitos de transparência.

A juíza da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Simone Leme, já determinou que uma oficial de justiça notifique o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que o Estado cumpra a decisão liminar da última sexta (6) que suspendeu o aumento de tarifas de integração dos sistemas de transporte. A notificação poderá ocorrer nesta tarde.

Na sexta, uma decisão liminar suspendeu o plano do governo de aumentar a tarifa de interligação dos sistemas de transporte público. O pedido ao tribunal foi feito pela bancada do PT na Assembleia Legislativa por meio de uma ação popular. A decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho afirmou que as pessoas que moram em locais mais distantes serão as mais prejudicadas.

No mesmo dia da decisão, um oficial de justiça declarou que às 17h20 foi até a sede do governo estadual mas não conseguiu entregar ao governador Geraldo Alckmin a notificação da suspensão. Segundo o oficial, o governador não estava. Ainda assim, sua equipe foi informada sobre o teor da decisão. A Procuradoria do Estado orientou servidores estaduais a não receber a notificação em nome do governador.

Em nota, o governo afirma que "o governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário" e que só o governador poderia recebê-la. No domingo, o governo do Estado aumentou o valor das integrações de seus sistemas de transporte público, mesmo sabendo da liminar, mas sem ainda ter a notificação oficial da suspensão.

DEMAGOGIA

Nesta terça-feira (10), o governador Geraldo Alckmin atacou o PT por entrar com ação que resultou na suspensão do reajuste. O tucano acusou o partido de "farisaísmo" e "demagogia".

"O PT quando governo deu reajuste para tudo, inclusive para integração. E ninguém entrou na Justiça. Nós não fizemos o reajuste do bilhete de R$ 3,80, porque é ele que beneficia o maior número de pessoas", disse. Alckmin disse ainda que a medida judicial é descabida e que será revertida.