Congresso da Colômbia aprova lei de anistia a membros das Farc e militares

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Congresso da Colômbia aprovou nesta quarta-feira (28) a lei de anistia a guerrilheiros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e militares que não estejam envolvidos em crimes hediondos ou contra a humanidade.

A medida é um dos pontos do acordo de paz entre a guerrilha e o governo do presidente Juan Manuel Santos. No entanto, é um dos motivos apresentados pelos opositores ao pacto para rejeitá-lo no plebiscito de outubro.

A nova legislação foi aprovada na Câmara com 117 votos a favor e três contrários, enquanto no Senado o placar foi de 69 a 0. A votação foi boicotada pelo partido Centro Democrático, ligado ao ex-presidente Álvaro Uribe.

Os principais beneficiados serão os guerrilheiros rasos e militares de patente mais baixa, que não cometeram crimes hediondos. Os demais deverão ser julgados por uma instância especial a ser criada, prevista também no acordo.

O texto vai para a sanção de Santos, que agradeceu a aprovação da lei. "Muito obrigado ao Congresso, que, com votação histórica, aprovou a lei de anistia, primeiro passo para a consolidação da paz", disse, em um canal oficial.

A decisão permitirá que cerca de 7.000 guerrilheiros entreguem suas armas nas chamadas zonas de desmobilização, a serem montadas com a ajuda da ONU. A previsão é que este processo seja feito nos próximos seis meses.

OPOSIÇÃO

Dentre os crimes que não entram nesta regra, estão sequestros, homicídios, crimes contra a humanidade e estupro. No entanto, haverá anistia para o tráfico de drogas, o que levou a fortes críticas do Centro Democrático.

Em intervenção em plenário antes do boicote, Uribe disse que a anistia seria uma consagração ao tráfico. "O próprio governo reconheceu que as Farc usaram o narcotráfico para financiar a rebelião", declarou.

Ele ainda voltou a criticar o método de votação pelo Congresso, por ir contra à vontade da maioria dos colombianos que rejeitaram o acordo, e que o Legislativo não tem competência para fazer isso.