Ancine abre consulta pública para regular serviços de vídeo sob demanda

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix, devem ter a obrigação de trazer conteúdo brasileiro? Devem trazer classificação indicativa? Devem ser tributados para que a arrecadação se reverta na produção de conteúdo audiovisual?

Essas são algumas das questões que foram colocadas para consulta pública na tarde desta sexta (23), pela Ancine, agência que regula o setor audiovisual no país, para fomentar o debate sobre a regulação dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil.

A notícia regulatória esteve na pauta da última composição do Conselho Superior de Cinema, que debateu o tema, estabeleceu obrigações a esses serviços, e que agora abre para consulta no próprio site da Ancine.

As discussões, informa a agência, consolidaram quatro pilares: ampliar a diversidade na oferta dos conteúdos, segurança jurídica, isonomia entre os agentes econômicos e desenvolvimento do audiovisual nacional.

A notícia regulatória ficará aberta a consulta até 22/3. A consulta é livre, mas para opinar, é necessário fazer um cadastro conforme orienta o site da Ancine.